Estranhos silêncios

As eleições gregas que deram a vitória à coligação da esquerda radical (Syriza) e o referendo grego sobre as exigências dos credores internacionais catapultaram para a fama o Primeiro-Ministro grego, Alexis Tsipras e o então Ministro das Finanças, Yanis Varoufakis. Podemos não estar recordados mas as eleições gregas e o referendo decorreram ainda no presente ano, tendo sido notícias de abertura de telejornais, dias-a-fio, relegando para segundo plano a politica interna dos diversos países da União Europeia.

Havia motivos para tamanha excitação? Claro que havia, o Syriza fora então uma “pedrada no charco” na previsível política dos países da União Europeia. Um partido de extrema-esquerda, liderado por um político “informal” chegara ao poder, nem que para isso tenha precisado de fazer uma coligação pós eleitoral com um partido da extrema-direita e de ter posto em causa a permanência da Grécia na União Europeia.

Em menos de um ano, depois da realpolitik se ter imposto na Grécia, o país vai novamente para eleições legislativas. Serão já no próximo dia 20 de Setembro. O Syriza liderado por Alex Tsipras ainda pode vencer as eleições (as sondagens, neste momento, revelam um empate com a direita da Nova Democracia), não obstante a perda da popularidade alcançada este ano. Num cenário politico pós eleitoral imprevisível, pouca ou nenhuma atenção passou a ser dada às eleições na Grécia pelos nossos media, comentadores de serviço e forças políticas.

Por cá e apesar das próximas eleições legislativas se realizarem daqui a menos de um mês, reina um défice no debate democrático que, por esta altura, deveria ser intenso. Existe uma clara anestesia eleitoral, favorável à coligação no poder, apenas quebrada com a libertação do Ex-Primeiro Ministro, José Sócrates, que passou a ser, para os media, uma espécie de “vilão” nacional.

Quando era expectável a atenção dos media sobre as propostas eleitorais, contactos dos candidatos com os cidadãos nas ruas, intervenção dos jovens nas redes sociais sobre o futuro do país e uma cobertura noticiosa aguerrida, somos brindados com uma atípica apatia eleitoral. Enigmáticos silêncios, estes. Esperamos que sejam definitivamente quebrados no debate de quarta-feira, dia 9 de Setembro, entre os dois principais candidatos a Primeiro-ministro, António Costa e Pedro Passos Coelho.

Vícios privados, virtudes públicas

No seu mais recente relatório sobre estabilidade financeira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que os "elevados níveis de dívida no sector privado continuam a ser um obstáculo ao crescimento e à estabilidade financeira”. E, segundo a mesma organização internacional “a dívida privada tem sido, aliás, um dos principais problemas na economia portuguesa”.

Em Portugal, estima-se que, no final de 2014, a dívida das famílias seja de 82,6% do PIB e que a dívida das empresas (dívida empresarial bruta) venha a cifrar-se num valor ainda mais elevado, em torno dos 108,5% do PIB.

Estes dados deveriam merecer a maior preocupação e a melhor reflexão dos governantes, uma vez que relevam que o sector privado em Portugal, não gere bem o que era “suposto dever gerir”, sobretudo quando comparamos o quadro legal em que se move o gestor privado (sob “chapéu” da livre iniciativa e dos salários milionários) com o do gestor público (sob o estigma da gestão pública e a quem por lei, são impostas um sem número de restrições). Contudo, tem sido quase só a dívida pública - e não a dívida privada – que tem sido apresentada à opinião politica como a responsável de todos os males.

Os números ora revelados não constituem surpresa. As grandes derrocadas financeiras (falências) em Portugal – em particular na Banca, de que são exemplo o BPN e o Banco Espírito Santo - evidenciavam grandes debilidades na gestão do setor privado.

Não foi só na Banca que o elevado endividamento e a má gestão foram notícia nos últimos anos. A “queda” abrupta em bolsa da Portugal Telecom (tida como exemplo de sucesso empresarial e de internacionalização), cujos contornos reais ainda se encontram por esclarecer, é também outro bom exemplo. Na hotelaria, o colapso do grupo CS do empresário Carlos Saraiva, arrastou consigo centenas de pequenas e médias empresas e deixou em situação desesperada um número elevado de trabalhadores.

Não obstante a evidência da “ausência de gestão” ou mesmo de existência de “gestão danosa”, os gestores privados dessas nossas empresas encontram-se entre os mais bem pagos em Portugal (mais bem pagos até que os gestores de empresas congéneres do outro lado do Atlântico, significativamente maiores).  

Estes exemplos replicados por todo o país – quem é que na sua cidade não conhece uma mão cheia de “boas” empresas falidas – tiveram efeitos devastadores na economia e reflexos graves na vida das pessoas. 

A gestão privada tem revelado dolorosas fragilidades, que o FMI aponta agora como obstáculo ao crescimento e à estabilidade financeira.

Segredo de Justiça e segredos de crianças

A temática do segredo de justiça reassumiu recentemente destaque significativo nos meios de comunicação social graças aos múltiplos casos judiciais em curso e à revelação pública de actos praticados nos mesmos, não obstante não poder ser divulgado o conteúdo dos actos processuais.

Mal o ano começou foram ouvidos, na comissão de inquérito ao BES, o seu ex controller financeiro José Castella, e o contabilista do grupo, Francisco Machado da Cruz. Invocando o segredo de justiça, ambos pediram para ser ouvidos à porta fechada, o que foi aceite.

A explicação dada pelo presidente da comissão de inquérito, o social-democrata Fernando Negrão, foi a seguinte: «Solicitam que as reuniões sejam feitas à porta fechada, sendo que ambos me deram a garantia de que, sendo à porta fechada, falariam sobre as matérias em causa e responderiam às perguntas formuladas pelos senhores deputados. Não só os próprios continuam vinculados ao segredo de justiça, como o segredo de justiça se estende a todos os que estão presentes na sala». 

Enquanto decorriam as audições, os órgãos de comunicação social faziam o relato - quase em direto e de forma minuciosa - do que nas mesmas se estava a passar. Tudo ocorreu à luz de fontes incógnitas , impunemente, por não se saber quem os municiou com tão sigilosa informação.

Com o alarido gerado pela violação do segredo de justiça, até o meu filho de 7 anos, curioso, me pediu para lho explicar.

A uma criança de 7 anos, pode-se explicar o segredo de justiça recorrendo à analogia com o segredo da escola. Quando na escola uma criança “faz uma asneira”, ao verificar que o seu colega de carteira sabe, não querendo que professores, pais e demais colegas saibam, pede-lhe segredo. E até lhe pede que “jure que não conta a ninguém”. O colega de carteira jura e promete que não conta a ninguém. Contudo, no intervalo fala com o seu melhor amigo e acaba por lhe contar, não sem antes lhe pedir absoluto segredo. Este, ávido de saber a “traquinice” do outro colega, facilmente acede à promessa de segredo. Porém, acontece que rapidamente toda a pequenada sabe da asneira em causa. Como na escola em causa existem crianças de diferentes faixas etárias, a versão inicial da asneira muda em função do grau de erudição de cada uma. Assim, não admira que a versão original da asneira em nada corresponda às versões que circulem na escola (apesar de existir uma asneira e saber-se que houve uma criança que a praticou). O miúdo que praticou a asneira acaba por desmentir a versão que chegou ao conhecimento dos professores (ou dos pais), dizendo ser mentira! Ou então confessa a sua versão e depois de um ralhete, acaba desculpado.

Em suma, tal como na violação do segredo de justiça, ninguém é punido.

 

COLIGAÇÃO REVOGÁVEL

Hoje é uma evidência que o episódio lamentável vivido pelo nosso país em julho de 2013, de fragmentação e decomposição iminente da legitimidade política do Governo custou muito caro ao país. Quando Gaspar, principal mentor das políticas económicas e orçamentais, atirou a toalha ao chão, com ele desabou toda uma estratégia marcada pelo rotundo fracasso, à custa do sacrifício de milhões de portugueses.

Portas viu nesse momento uma oportunidade para ganhar força no Governo, muito acima do que o seu partido recolheu em votos junto dos portugueses. Nas cordas e à beira do abismo, Passos Coelho comprou a paz e mais dois anos de vida no poder, com o lugar de Vice-Primeiro-Ministro e a pasta adicional e crucial da Economia. Com o acordo ficaram enterradas as desconfianças de Portas sobre Maria Luís, o «partido dos contribuintes», «o cisma grisalho e a linha vermelha» e, claro está, a inefável e mítica «demissão irrevogável».

Ficou nesta ocasião patente que o Governo trabalha verdadeiramente em pés de barro, iluminado apenas por uma vontade de se manter no poder, sem uma identificação plena relativamente ao rumo do país, saltitando entre a austeridade moralista e o populismo desbragado. Chega até a ser penoso assistir, tal e qual os casamentos de conveniência, como os Deputados da maioria de um e outro partido, hipocritamente e de sorriso nos lábios, de jornadas parlamentares em jornadas parlamentares, procuram colar os cacos dos desmandos desastrosos dos vários membros do Governo, seja na Justiça, na Educação, nas Finanças ou na Segurança Social.

Quando nos aproximamos das eleições, em que avaliação conjunta dos anos do Governo deveria ser um momento de orgulho mobilizador para os empenhados militantes do PSD e do CDS, as dúvidas sobre a continuidade do «matrimónio» persistem e os casos de desentendimento e traição pululam no quotidiano da vida governativa que entrou, há muito, numa triste espiral de descrédito.

Na proposta de reforma do IRS, assistimos a um Secretário de Estado do CDS a desmentir e a alterar a posição pública do Primeiro-Ministro, sobre a cláusula de salvaguarda, sem que o mesmo estivesse avisado.

Sobre os feriados abolidos, o Vice-Primeiro-Ministro vem admitir publicamente a reposição do 1.º de dezembro, à revelia da vontade do Primeiro-Ministro e do PSD.

No caso dos Vistos Gold, uma semana depois de Portas ter assumido no Parlamento que considerava desnecessário e impertinente escrutinar os vistos atribuídos, a nova Ministra da Administração Interna vem desautorizá-lo e fazer exatamente o contrário, encomendando à respetiva inspeção-geral uma auditoria urgente.

Chegámos ao ponto incrível de assistir em direto na televisão, o Ministro da Economia dizer que não sabia das tolerâncias de ponto que tinham sido decididas umas horas antes pelo seu Governo.

E sobre esta história, não podemos esquecer o ex-ministro Álvaro Santos Pereira, que recentemente deu também o seu contributo em livro, revelando à minúcia como a gestão e o critério estritamente partidário, em áreas críticas para o país, orientam as relações entre PSD e CDS no Governo, prevalecendo sobre o interesse público.

Por tudo isto, não pode considerar-se surpreendente que Paulo Portas e o seu partido no último Conselho Nacional tenham decidido, a poucos meses das legislativas, preparar listas e um programa de Governo autónomo, indiferente e completamente alheado da agenda e do interesse do seu partido parceiro na coligação.

A questão que se coloca é pois se o CDS não confia no PSD e o PSD não confia ou hesita em confiar em Portas e no CDS, como podem os portugueses confiar a sua vida e o seu futuro neste Governo?

 

Pedro Ramos Almeida

(JORNAL DE LISBOA - EDIÇÃO JANEIRO/publicado em 22.12.2014)

UMA NOVA LEGITIMIDADE

Sempre ao longo da sua história, o Partido Socialista esteve na vanguarda do aprofundamento e qualificação da democracia. Às eleições diretas, ao princípio do limite de mandatos, às quotas de género nas listas de candidatura, o PS juntou agora mais um marco de progressismo democrático com a realização das primeiras eleições primárias em Portugal com abertura a não militantes para a escolha do seu candidato a primeiro-ministro.

A resposta ao apelo à cidadania lançado pelo PS foi absolutamente retumbante com uma adesão extraordinária de milhares de cidadãos não filiados que, certamente, terá convencido os mais relutantes. O sentido cívico exemplar vivido por todo o país, a fazer lembrar os mais míticos dias eleitorais do nosso Portugal democrático, demonstrou que haverá sempre espaço para mais democracia dentro dos próprios partidos.

Dos resultados inequívocos das eleições primárias de 28 de setembro, com mais de 100.00 participantes, sai um candidato a primeiro-ministro mais forte e legitimado do que nunca. Depois da maioria absoluta em Lisboa que atestou o reconhecimento dos lisboetas pelo seu trabalho, também o país, perante uma disputa interna muito intensa, valorizou esse legado autárquico, optando por reafirmar e expressar essa confiança em António Costa com uma mensagem muito clara: transportar para o país, a mesma ambição que restituiu a Lisboa nos últimos anos o orgulho perdido.

Em contraste, importa lembrar que temos ainda um primeiro-ministro rejeitado pelos portugueses, que perdeu as duas últimas eleições nacionais com os piores resultados de sempre do seu partido (e a última delas em coligação), que rasgou o seu próprio programa eleitoral para fazer o contrário do que tinha prometido, enredado num novelo de verdades mal contadas que atingem indelevelmente a sua idoneidade moral e ética para o exercício das suas funções. Passos Coelho perdeu, em rigor, a sua legitimidade substantiva para decidir em nome de todos.

E se o país se encontra carente de esperança, órfão de rumo e liderança e existe uma alternativa mais legitimada do que nunca pelos portugueses, para quê adiar o inevitável? Cada dia que passa, ficará mais difícil para os portugueses compreender porque continua à espera o Presidente da República para convocar novas eleições legislativas e para devolver finalmente a Portugal um Governo com legitimidade renovada, forte, patriótico, e preparado para vencer os desafios do futuro.

 

Pedro Ramos Almeida

(JORNAL DE LISBOA - EDIÇÃO OUTUBRO)

Tendências

Nos primeiros artigos da Constituição da República Portuguesa encontra-se consagrado o princípio da culpa, de que se deduz a presunção de inocência, princípio fundamental do direito penal, razão de ser invocado antes de qualquer comentário a pessoas indiciadas criminalmente.

Pese embora este princípio, há já alguns anos o Partido Socialista (PS) firmou uma “doutrina” segundo a qual o partido não apoia um candidato a uma cargo político desde que tenha pendente processos crimes. Segundo essa “doutrina” aquele que no exercício de funções públicas tenha sido acusado pelo Ministério Público e veja essa acusação ser aceite por juiz de julgamento ou, tendo sido acusado e requerido a abertura de instrução, veja aquela acusação ser confirmada por despacho de pronúncia, não tem o apoio do Partido. Esta regra firmada pelos órgãos políticos do partido, tem impedido o apoio a vários cidadãos que podiam ser candidatos a cargos políticos, não fora se terem vistos a braços com a justiça. O caso dos autarcas foi sempre o que teve maior visibilidade pública e Fátima Felgueira será porventura o caso mais mediático. Em Coimbra, por exemplo, nas últimas eleições autárquicas tal “doutrina” impediu o apoio à candidatura de Vera Lúcia Carvalho, primeira “escolha” à liderança pelo PS para Município de Vila Nova de Poiares, que à data da apresentação das candidaturas se encontrava acusada de co-autoria de crime na obtenção de subsídio.

No PSD existe “doutrina” semelhante, que inviabilizou o apoio aos mediáticos Isaltino Morais e Valentim Loureiro, que se viram então  forçados a formalizar candidaturas independentes, sem o apoio do seu partido.

Vemos assim casos diversos de figuras públicas, com comportamentos sancionadas politicamente, sem que tenham ainda sido condenados por um Tribunal.  

A necessidade da obtenção da confiança dos cidadãos e os tempos da justiça – que não se compadecem com os tempos em política -, estão certamente na origem desta tendência “doutrinal”.

À cautela, exige-se que os factos que suportam a acusação tenham “alguma consistência”, razão pela qual se exige uma decisão pronúncia (uma acusação confirmada por um Juiz de Instrução) ou a recepção de acusação do Ministério Público por um juiz (ou coletivo de juízes) de julgamento com marcação da audiência final.

Tal como os partidos, também nos Tribunais se vão desenvolvendo tendências, revelando-se cada vez menos brandos com os crimes praticados pelos titulares de cargos públicos.

 

 

Alexandre, o Grande!

Parece estar em curso uma mudança de paradigma na relação entre magistrados judiciais e a comunicação social, com as inerentes consequências da perceção que os cidadãos têm do funcionamento da Justiça.

Tradicionalmente avessos à exposição mediática, os magistrados judiciais, muito em especial o Juiz Carlos Alexandre, passaram a estar sujeitos às luzes da ribalta, graças aos últimos acontecimentos judiciais tornados públicos pela comunicação social escrita e falada.

Casos mediáticos, como o processo BCP de Jardim Gonçalves (absolvição, mas com uma impressiva declaração de voto de uma das magistradas que integrava o Tribunal Coletivo), o processo Face Oculta, a condenação pelo crime de prevaricação da ex-Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues e do advogado João Pedroso, a condenação de Duarte Lima, as buscas ao Banco Espirito Santo, as detenções de altos dirigentes da Administração Publica (Vistos Gold) e finalmente a detenção em direto, no aeroporto de Lisboa, do antigo primeiro-ministro José Sócrates, deram origem a um escrutínio público, sem precedentes, das decisões judiciais e dos seus responsáveis. Ora, é sabido estarmos perante decisões judiciais de primeira instância, que, na sequência de recurso, poderão vir a ser reanalisadas e alteradas pelos juízes da Relação, em geral mais experientes.

De entre os magistrados judiciais, Carlos Alexandre, o “super juíz” do Tribunal Central de Investigação Criminal de Lisboa (batizado de “Ticão”) ganhou recentemente o estatuto de grande “vedeta” e não há jornal ou telejornal que não lhe dê enorme destaque. Tal como acontece às vedetas, é inevitável, que, doravante as suas decisões judiciais, conduta profissional e até a sua vida pessoal, passe a ser minuciosamente escrutinada,o que será extensivo aos demais juízes que tenham a seu cargo processos mais mediáticos. Este é o risco da mediatização da Justiça.

O juiz vedeta não é um exclusivo de Portugal e o escrutínio da sua conduta também não. Em Espanha, o famoso juiz Baltasar Garzón, acabou mesmo em “desgraça”, condenado por ter ordenado escutas ilegais.

Neste momento, uma coisa é certa, a Justiça que tem estado “suspensa”, de repente, até parece que passou a funcionar, muito se devendo ao juiz Carlos Alexandre e, antes de mais, ao alarido promovido pela comunicação social. 

Em decomposição

Banco BES (Novo Banco e GES), Portugal Telecom e vistos Gold são casos que têm em comum envolverem milhões e milhões de euros, quantias obscenas de dinheiro, pipas de massa na expressão de Durão Barroso. São casos que vão constar diariamente dos noticiários, a requererem a nossa melhor atenção.

Estamos perante acontecimentos que geram a maior das perplexidades, sobretudo porque ocorrem após três anos de austeridade, depois da saída da troika que tudo vasculhou, quando era suposto termos ficado com mais saúde financeira e económica, a coberto destes atropelos. E ainda porque o povo português confronta-se com as enormes carências que se abateram sobre a maioria das famílias.

Os gestores visados, que gozam da garantia de presunção de inocência – direito que os tempos modernos, enformados pelo primado da velocidade da informação, oblitera por completo – eram, até há muito pouco tempo, personalidades conhecidas e respeitadas do mundo dos negócios, política ou administração pública. Alguns deles foram recentemente agraciados pelo Senhor Presidente da República com as mais altas comendas do país.

Mas a verdade é que foi sob o manto da crise e à sombra do Estado, que nestes últimos anos se propiciaram a realização de alguns dos maiores negócios realizados em Portugal. A “privatização” da EDP, da REN e dos CTT são disso bons exemplos. E tudo indicia que o frenesim de vender mais activos do Estado vai continuar, constando da lista as privatizações das Águas de Portugal, ou o que resta delas, e da TAP. Tudo até ao final da legislatura, enquanto se encontram sob investigação judicial os casos apontados, antes que sejam apuradas responsabilidades e possa surgir um governo de orientação contrária…

Com os inúmeros negócios promovidos durante a vigência do actual Governo, impunha-se que os reguladores e outras autoridades tivessem sido dotados dos meios adequados, bem como garantir a maior transparência em todas as operações. Seria de esperar, que conhecidos estes casos fossem primeiramente apuradas responsabilidades.

Num país em crise, onde uma “deslocada” Ministra da Justiça, “paralisou” a justiça durante meses, são os contribuintes que, invariavelmente, acabam por ter de suportar os seus desvarios.

Tem-se a percepção de estarmos perto do estertor final do actual governo. O mais recente sinal de que a maioria PSD/PP se encontra em avançado estado de decomposição foi a demissão, no domingo, do Ministro da Administração Interna, considerado por muitos como um dos seus melhores Ministros.