Segundo a imprensa, o Governo prepara-se para recuar no plano de agregação de freguesias. Ao que consta, este plano ficará - para já- circunscrito à fusão, agregação ou eliminação de freguesias ditas urbanas. Consta, igualmente, que esta decisão não resultou de afincada reflexão para as bandas do Terreiro do Paço, nem tão pouco da consulta a proeminentes geógrafos, historiadores ou peritos em planeamento regional e urbano. Consta que é este o possível resultado de uma "volta" do Sr. Secretário de Estado pelas distritais do PSD. Em cada etapa dessa volta, terá sido informado do cataclismo eleitoral que uma "medida destas" poderia significar na véspera das eleições autárquicas. O Governo averbaria assim um clamoroso chumbo, na primeira vez que se apresentasse ao exame popular, após as legislativas.
Pessoalmente, concordarei com o recuo. Não por razões táticas, obviamente, mas por considerar que a alteração da natureza e número das autarquias locais obriga a um amplo debate. Apenas com debate profundo, e que por isso consumirá tempo, será possível alcançar o mínimo de consenso para que esta alteração seja aceite. Apenas assim poderão ser criados critérios suficientemente flexíveis e respeitadores das realizadades históricas, sociais e geográficas para que as populações rurais não vejam um vez mais o Estado a demitir-se das suas funções.
Adequar a estrutura do Estado ao território nunca foi tarefa fácil. A demonstrá-lo estão os milhentos mapas que compõe os orgãos descentralizados da administração pública. Julgar que seria possível publicar um Livro Verde, no qual se estipulava dois meses para a discussão da agregação de freguesias, obter o consenso mínimo quanto a critérios para 4000 freguesias, e implementar uma reforma desta envergadura em 6 meses, é um gigantesco sinal de amadorismo político e incompetência governativa. Recuar unicamente após a "volta" pelas distritais é sinal de puro instinto de sobrevivência partidária.
Esta cedência releva o pior deste Governo. Quem quis impor um novo mapa de freguesias a partir do Terreiro do Paço, delega agora no baronato laranja o poder de promulgação de qualquer decisão que posterioremente queira tomar. O Partido é o Estado.
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