Transparência nos Hospitais E.P.E.

Nos Hospitais, E.P.E (Entidade Pública Empresarial) são gastos por ano, aproximadamente, 965 milhões de euros em medicamentos e cerca de 200 milhões de euros em dispositivos médicos, o que representa metade do que os chineses pagaram para entrar na EDP, no que foi considerado um dos maiores negócios de sempre em Portugal, e é o equivalente à construção de dois metros Mondego.

Nestes tempos de pressão financeira e de orçamento restritivo que o país enfrenta, acentua-se a necessidade de gerir e agir com sentido de responsabilidade colectiva, pois somos todos nós que, enquanto cidadãos, damos corpo e forma ao pulsar do país, com o nosso trabalho e impostos, com o voto e participação ou abstenção cívicas.

A imprescindível exigência democrática da desejável transparência deveria encontrar-se garantida pelo recurso aos procedimentos concursais promovidos pela Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS, IP) e, mais recentemente, pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE).

Sucede que a transparência deveria abranger também a compra de medicamentos, pelos Hospitais E.P.E., efectuada à margem dos mencionados contratos públicos (de aprovisionamento).

A transparência deveria obrigar a que fossem do conhecimento público quais os descontos praticados pelos fornecedores.

Tanto quanto se sabe, esses descontos variam em função do número de unidades adquiridas, o que desde logo parece incentivar o consumo de medicamentos. Por outro lado, um hospital de maior dimensão deve conseguir adquirir a preços mais baixos que um de menor dimensão.

Estas aquisições não publicitadas, invocando-se um sagrado sigilo comercial, distorce desde logo a transparência, uma exigência democrática que se deveria sobrepor à obrigação de sigilo de quem não é comerciante – o Estado que somos todos nós.

Não pode deixar de gerar enorme perplexidade que os Hospitais EPE, financiados directa ou indiretamente pelo Estado, permitam e encorajem disparidades de valor, de uns para os outros, na aquisição de um mesmo medicamento a um mesmo fornecedor.

A aplicação dos contratos públicos on-line (criada pelo anterior Governo), constituiu um passo significativo na transparência que deve presidir a toda a despesa pública, e que deveria ser generalizada ao sector empresarial do Estado.

Assim, na área da saúde e respectivo sector empresarial, deveria ser criado um portal onde constem todas as aquisições efectuadas anualmente pelos Hospitais, EPE, de modo a tornar bem claros e transparentes os termos e as condições em que tais aquisições foram efectuadas.

Antes de aprovar medidas susceptíveis de pôr em causa o acesso aos cuidados de saúde, como o aumento das taxas moderadoras na saúde, um Estado ao serviço de todos os cidadãos deveria promover o exercício da cidadania activa e responsável, incentivar as boas práticas de gestão, bem como avaliar os parâmetros de uma boa decisão através dos filtros da coerência, tempo, aplicabilidade e decisão, geradores de poupanças significativas dos recursos públicos.