Esticar a corda

Um dos grandes trunfos de Portugal - vencer a crise da dívida soberana, conforme tem vindo a ser salientado nos meios de comunicação social – é a da observância de um amplo consenso político e social.

Com efeito, é do domínio público, que qualquer consenso pressupõe a cedência dos respetivos atores ou interlocutores quanto à sua posição inicial até encontrarem pontos comuns de entendimento.

Para tal, é fundamental “não deixar esticar a corda até ao limite”, pois quando a “corda parte”, deixa de ser possível obter acordo algum.

O acordo celebrado, em Janeiro do corrente ano, na concertação social, entre Governo, “patrões” e a UGT (segundo maior sindicato dos trabalhadores, considerado como próximo do Partido Socialista) traduz-se num expressivo exemplo de amplo consenso social.

No plano politico, a abstenção, ainda que “violenta”, do maior partido da oposição na aprovação do Orçamento de Estado (OE), abstenção da votação na generalidade ao “novo” Código do Trabalho e a recente votação favorável ao Tratado Europeu, são outros exemplos significativos.

Todos conhecemos o trajeto percorrido até os mencionados “consensos “ terem sido obtidos. Note-se que, os partidos do Governo nunca cederam na sua posição inicial, não obstante a razoabilidade das diversas propostas apresentadas pelo maior partido da oposição, de que é exemplo, no OE, apenas retirar um dos subsídios aos funcionários públicos e não os dois, e no Tratado Europeu, a proposta de um texto conjunto, em formato de resolução, que salientava a necessidade do crescimento económico para além das questões financeiras.

Foi uma evidência, a irrelevância dada pelos partidos da maioria, em sede parlamentar, às propostas do maior partido da oposição e, não deixa de parecer algo bizarro, que o Governo da maioria enfatize internacionalmente os consensos obtidos, para os quais, pouco ou nada, contribuiu.

Em conclusão, numa conjuntura muito difícil, em que é consensual que os acordos terão de vir a ser revistos, simulacro de negociação, em que os mais fortes nunca cedem, ofereceram (facultaram) à oposição o melhor dos argumentos para não “consensualizar”. O primeiro exemplo fora já dado com a votação da lei “da extinção das freguesias”, relembre-se, que, não só, motivou a maior manifestação de rua contra o atual Governo, mas também, foi aprovada apenas com os votos favoráveis do PSD e CDS.

Do amplo consenso, à desnecessária imprudência de “esticar a corda” ao limite não passou ainda um ano de Governo.

O MINISTRO DA ÉTICA SOCIAL

O CDS gaba-se sistematicamente da sua ética social.

Foi assim com reintrodução da "sopa dos pobres", medida anunciada por Pedro Mota Soares, com popa e circunstância.

O CDS já se gabava da sua "ética social", quando no período pré-eleitoral falava no aumento das pensões de miséria, como uma das suas bandeiras.

Agora que sabemos o Governo decidiu pela suspensão das reformas antecipadas, de forma «escondida» e «à socapa» gorando-se as expetativas criadas a milhares e milhares de pessoas, algo que tem um impacto brutal em milhares de portugueses, e é algo que tem também um impacto na relação de confiança que deve existir entre o Estado e os cidadãos», conforme disse à Lusa o deputado do PS Miguel Laranjeiro, que tem Pedro Mota Soares, o MINISTRO DA ÉTICA SOCIAL, para nos dizer?

O problema do populismo são estas contradições.
Assim, não é tarde relembrar que Pedro Mota Soares é o mesmo que chegou de Vespa a um Conselho de Ministros e depois, ficámos a saber que no seu trabalho, usa um carro de 86 mil euros.

POLITICS!

Portugal vive há um ano à sombra da Troika. O triste aniversário constitui também uma boa justificação para, do ponto de vista político, se fazer um curto balanço sobre o “catálogo de bons propósitos” que culminou na austeridade que nos foi imposta.

Importa pois, relembrar os meses que precederam a entrada da Troika em Portugal, pois parece consensual, que foram os erros das últimas décadas, a par da recente grave crise internacional das dívidas soberanas, que estiveram na origem do contrato que fomos obrigados a celebrar com entidades internacionais, vulgo Troika.

Antes da entrada da Troika, o PEC 4 (Plano de Estabilidade de Crescimento), apresentado pelo Governo liderado por José Sócrates, culminou numa sucessão de medidas de austeridade com as quais o Governo procurava evitar a entrada da “ajuda externa” no país.

O PEC 4, já previa, por exemplo, reduções nas pensões superiores a 1.500 euros, controlo e maior rigor nas políticas de saúde – reorganizar as urgências nas áreas metropolitanas bem como criar equipas de profissionais adequadas a este serviço a fim de reduzir os gastos no sector da saúde em 2012 e 2013 - mudanças no mercado laboral e subida de impostos.

O PEC 4 foi chumbado por todos os partidos da oposição na Assembleia da República, pelas 20h, do dia 23 de Março, de 2011. Os discursos dos partidos convergiram na necessidade de mudança de rumo e de políticas. O primeiro-ministro apresentou, de imediato, a sua demissão.

Do que aconteceu depois, registámos o que os atuais partidos do governo se dispuseram a prometer, ignorando que não podiam cumprir, durante a campanha eleitoral – designadamente, que não tocariam nos subsídios de férias e de Natal, não aumentariam os impostos – à exceção do IVA, como contrapartida de uma baixa da Taxa Social Única, essencial ao desenvolvimento das empresas, - que não seriam impostos mais cortes na saúde e “que nunca falariam do passado”.

Como vimos, no período que decorreu entre o pedido de demissão do primeiro-ministro, José Sócrates, e a eleição do novo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a Troika “entrou” em Portugal e negociou, com o primeiro, os termos da ajuda externa ao nosso país, tendo, é facto, obtido o aval do segundo e do CDS.

Decorrido um ano, a Agência Financeira, no seu site online, sintetiza que “PSD e CDS destacam as três avaliações positivas, que os credores internacionais fizeram da execução do programa acordado, mas, reconhecem a «dureza» do impacto de algumas medidas na vida dos portugueses. O PS culpa opções do Governo. PCP e BE dizem confirmarem-se apenas os piores presságios.”

Em conclusão, antes da entrada da Troika, PSD e CDS diziam que não era possível “somar austeridade a mais austeridade”.

O PS, que atualmente responsabiliza as opções do Governo, dizia que sem o PEC 4 – que à data significava mais uma vaga de austeridade – não seria possível consolidar as contas públicas e assim se evitavam males maiores.

O PCP e o BE, partidos cujo voto foi essencial no chumbo do PEC 4, hoje, perante medidas muito mais gravosas do que as que constavam daquele, continuam sem apresentar qualquer proposta alternativa e refugiam-se numa espécie de “bem avisámos”.

Um ano decorrido sobre o acordo pode o leitor encontrar-se confuso, mas não valerá a pena, pois como dizem os anglos saxónicos, “this is all about politics”!