Portugal vive há um ano à sombra da Troika. O triste aniversário constitui também uma boa justificação para, do ponto de vista político, se fazer um curto balanço sobre o “catálogo de bons propósitos” que culminou na austeridade que nos foi imposta.
Importa pois, relembrar os meses que precederam a entrada da Troika em Portugal, pois parece consensual, que foram os erros das últimas décadas, a par da recente grave crise internacional das dívidas soberanas, que estiveram na origem do contrato que fomos obrigados a celebrar com entidades internacionais, vulgo Troika.
Antes da entrada da Troika, o PEC 4 (Plano de Estabilidade de Crescimento), apresentado pelo Governo liderado por José Sócrates, culminou numa sucessão de medidas de austeridade com as quais o Governo procurava evitar a entrada da “ajuda externa” no país.
O PEC 4, já previa, por exemplo, reduções nas pensões superiores a 1.500 euros, controlo e maior rigor nas políticas de saúde – reorganizar as urgências nas áreas metropolitanas bem como criar equipas de profissionais adequadas a este serviço a fim de reduzir os gastos no sector da saúde em 2012 e 2013 - mudanças no mercado laboral e subida de impostos.
O PEC 4 foi chumbado por todos os partidos da oposição na Assembleia da República, pelas 20h, do dia 23 de Março, de 2011. Os discursos dos partidos convergiram na necessidade de mudança de rumo e de políticas. O primeiro-ministro apresentou, de imediato, a sua demissão.
Do que aconteceu depois, registámos o que os atuais partidos do governo se dispuseram a prometer, ignorando que não podiam cumprir, durante a campanha eleitoral – designadamente, que não tocariam nos subsídios de férias e de Natal, não aumentariam os impostos – à exceção do IVA, como contrapartida de uma baixa da Taxa Social Única, essencial ao desenvolvimento das empresas, - que não seriam impostos mais cortes na saúde e “que nunca falariam do passado”.
Como vimos, no período que decorreu entre o pedido de demissão do primeiro-ministro, José Sócrates, e a eleição do novo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a Troika “entrou” em Portugal e negociou, com o primeiro, os termos da ajuda externa ao nosso país, tendo, é facto, obtido o aval do segundo e do CDS.
Decorrido um ano, a Agência Financeira, no seu site online, sintetiza que “PSD e CDS destacam as três avaliações positivas, que os credores internacionais fizeram da execução do programa acordado, mas, reconhecem a «dureza» do impacto de algumas medidas na vida dos portugueses. O PS culpa opções do Governo. PCP e BE dizem confirmarem-se apenas os piores presságios.”
Em conclusão, antes da entrada da Troika, PSD e CDS diziam que não era possível “somar austeridade a mais austeridade”.
O PS, que atualmente responsabiliza as opções do Governo, dizia que sem o PEC 4 – que à data significava mais uma vaga de austeridade – não seria possível consolidar as contas públicas e assim se evitavam males maiores.
O PCP e o BE, partidos cujo voto foi essencial no chumbo do PEC 4, hoje, perante medidas muito mais gravosas do que as que constavam daquele, continuam sem apresentar qualquer proposta alternativa e refugiam-se numa espécie de “bem avisámos”.
Um ano decorrido sobre o acordo pode o leitor encontrar-se confuso, mas não valerá a pena, pois como dizem os anglos saxónicos, “this is all about politics”!
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