Com
a recente decisão do Tribunal Constitucional que carimbou a
inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e Natal aos funcionários
públicos e reformados, com o Orçamento de Estado para 2013 a ser apresentado na
Assembleia da Republica, já em Outubro, a pergunta, que todos fazem, é onde vai
Víctor Gaspar conseguir poupar do lado da despesa pública o equivalente (cerca
de 3000 milhões em termos brutos) ao que conseguiu com a medida polémica de
2012, agora considerada inconstitucional?
Do
lado da despesa, o “spin” do Governo tem passado a mensagem que a renegociação
das Parcerias Público Privadas (PPP) irá permitir poupanças significativas.
Contudo, a julgar pelo que se passou com a renegociação das rendas da energia,
a montanha poderá vir a parir um rato, pois é inquestionável que o Governo tem
demonstrado “ser forte com os fracos” e “fraco com os fortes”.
Do
lado da receita, uma nova tributação do património parece estar na cogitação do
Ministro das Finanças, mas, Paulo Portas já encostou Gaspar à parede e avisou
que não concorda.
Medidas
com impacto mediático - a regulamentação do jogo e apostas online - têm
invadido a comunicação social escrita como panaceia para a falta de receita nos
cofres do Estado. Contudo, não existem dados credíveis sobre o impacto real
duma eventual nova regulamentação do jogo online nos cofres do Estado e sobra
opacidade no processo legislativo conduzido pelo Governo.
Com
efeito, a falta de transparência neste processo faz relembrar a polémica decisão
de um Governo do PSD/CDS aquando da instalação de um Casino em Lisboa.
Onde
se encontra o relatório elaborado pela comissão interministerial, nomeada por
Miguel Relvas, que o DIÁRIO DE NOTÍCIAS avançou estar no segredo dos deuses?
Com
o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, em férias, Víctor
Gaspar irá assumir a condução do Governo.
Na
grande encruzilhada em que o Ministro das Finanças se encontra, será que optará
por “entrar no jogo” do seu colega Miguel Relvas dando prioridade política à
economia de Casino?
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