Testamento Vital

A lei n.º 25/2012, de 16 de Julho, que estabelece o regime das diretivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde, designadamente sob a forma de testamento vital, entrou em vigor no passado dia 16 de Agosto.

Por ter entrado em vigor em plena época estival, pelo facto do binómio vida/morte ser considerado um dos maiores tabus sociais e ainda por ter sido objeto de um largo consenso entre as várias forças parlamentares  e, por isso, ter sido aprovado sem polémica (o texto final foi aprovado por unanimidade), trata-se de um diploma ainda desconhecido pela maioria dos portugueses.

Por testamento vital entende-se um documento, escrito por uma pessoa na plena posse das suas capacidades de decisão, no qual são apresentadas instruções sobre o que um médico pode ou não fazer, quando o subscritor do documento não estiver em condições de exercer a sua autonomia e o seu direito ao consentimento.

Conforme se pode ler no preambulo do projeto lei apresentado pelo Partido Socialista, “permite-se que a vontade anteriormente manifestada por um paciente seja tomada em consideração como elemento de apuramento da vontade do doente quando este não se encontre em condições de a expressar. Em alternativa ou cumulativamente, pode o paciente designar um procurador de cuidados de saúde, o qual tomará as decisões por ele”.

Refira-se que para o Presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), Rui Nunes, que sempre pugnou pela necessidade de consagração deste direito através de uma lei: "Além da questão simbólica, que é a mais importante, porque isto representa um avanço civilizacional, [a lei] permite consagrar formalmente este tipo de documentos e operacionalizar a sua aplicação".

Em síntese, a nova lei prevê, entre outras, que os doentes se recusem a ser alimentados e hidratados artificialmente, quando tal vise apenas "retardar o processo de morte natural" e a rejeitar o suporte artificial das funções vitais.

Neste momento, o testamento vital deve ser formalizado perante notário, mas a curto prazo, passará a existir um Registo Nacional do Testamento Vital onde, presencialmente, poderá ser formalizado. Entretanto, recomenda-se “aconselhamento especializado” prévio, com médicos ou juristas.

Com a lei que recentemente entrou em vigor, que consagra um importante avanço civilizacional, Portugal passa assim a integrar o conjunto dos países da Europa, onde já existe legislação semelhante.

Tristezas

O futebol português voltou às primeiras páginas do país. Duas transferências de dois conhecidos jogadores de grandes clubes portugueses, para um clube russo, graças a negócios que envolveram 100 milhões de euros, aliviaram as suas dificuldades de tesouraria e deixaram os respetivos dirigentes numa certa euforia. Entrou dinheiro nos cofres vazios, mas para os adeptos ficou a tristeza por não poderem ver, semanalmente, dois dos seus ídolos.

Quase ao mesmo tempo, surgiu a tristeza de Cristiano Ronaldo, o melhor jogador de futebol do mundo. Não tendo o futebolista explicitado os motivos, os analistas passaram a efabular explicações, mas parece que têm subjacente estar-se perante uma certa angústia financeira. O craque tem, apenas, o sexto maior salário do mundo.

Ainda não estávamos refeitos de tais episódios e, eis que, imediatamente, antes do início do jogo de futebol, Luxemburgo-Portugal, somos surpreendidos com uma comunicação ao país do Senhor Primeiro Ministro. Pedro Passos Coelho, teatralmente, como o fazem todos os Primeiros Ministros, quando falam ao país, achou ser esse o momento certo para anunciar as novas medidas de austeridade.

Quando se esperava que se iria, finalmente, cortar a direito nas “gorduras” do Estado, das que são necessárias, somos confrontados com um aumento da taxa de segurança social a cargo dos trabalhadores e com a diminuição da taxa a cargo das entidades empregadores, ou seja, com mais reduções dos salários da grande maioria dos portugueses e alívio das despesas dos empregadores.

Diferenças à parte (sobrevivência dos portugueses e  reino do futebol), há algo de comum nestes dois episódios que agitam o país, a tristeza. A de Ronaldo e a dos Portugueses atingidos com mais esta austeridade.

Contudo, nestes tempos conturbados até a tristeza deve ser escrutinada. Uma pode ser teatral (a de Ronaldo), mas a outra, que decorre de mais cortes nos já depauperados salários dos portugueses é bem real. Mas, ao que parece, o pior é que esta veio para ficar!