Irreformável

 

Na semana em que a Assembleia da República deu início à discussão do Orçamento de Estado para 2014, Paulo Portas, Vice-Primeiro Ministro e Presidente do partido que já foi do “táxi” e agora se autointitula do “penta”, apresentou um documento insuflado, de não mais de uma centena de páginas, a que chamou “Guião para a reforma do Estado”.

Trata-se de um documento, que nem sequer foi dado, previamente, a conhecer aos deputados do PSD - o maior partido da coligação, cujos “barões” não se inibiram de, no imediato, fazerem comentários nada abonatórios sobre o mesmo. Ao ser apresentado, quando falta menos de metade da legislatura, sem calendarização da implementação das pretensas melhorias a introduzir na atual organização do Estado, o Guião terá, como primeiro e provavelmente único propósito, a dissimulação das medidas de austeridade constantes do Orçamento de Estado, para 2014.  

Contudo, tal “Guião” é apresentado com inusitada pompa e com a aparente pretensão de trazer para a liça o maior partido da oposição. 

Mas, será que alguém ainda acredita na “boa-fé” de guionistas, que nos prometeram não aumentar impostos, não reduzir salários e não encerrar serviços públicos essenciais; de guionistas, que ano após ano, prometem a recuperação económica, que não vemos chegar, que falam de exigência, mas durante dois anos tiveram em funções o “Magnífico” Ministro Relvas, que fez a licenciatura em menos de um ano?!

Este Guião não passa, pois, de mais um ato dissimulado deste Governo, uma dissimulação que só engana quem quer, e que, para este Governo é uma prática irreformável.

É certo que, um próximo Governo, decorrente de novas eleições, vai mesmo ter de fazer a reforma do Estado, uma reforma que importa venha a ter um apoio alargado dos partidos. Resta saber, quando e de que forma o maior partido da oposição se disporá a avançar para a sua concretização.

Cozido à Portuguesa

 

O reconhecimento de um erro é sempre de relevar para, pelo menos, evitar que o voltemos a cometer. Quando esse erro tem implicações na vida de milhares de cidadãos, a assunção da responsabilidade do erro cometido, importa ser registada. Foi isso que, num tom algo vago, sobressai da longa entrevista que o anterior primeiro-ministro, José Sócrates, deu ao Jornal Expresso. Esse erro, ocorreu, quando em 2009, ganhou as eleições legislativas, sem maioria absoluta, acabando por não ter feito uma “grande coligação” que permitisse a governabilidade do país. Acresce que, esse erro foi tanto maior, quanto Sócrates não ter efetuado as diligências necessárias para chegar a essa coligação.

As consequências são bem conhecidas. Bem à portuguesa, toda a oposição passou a inviabilizar as propostas do Governo, aprovando outras, da sua autoria, que implicaram maior despesa pública (a Lei das Finanças Regionais, então aprovada, é disso um bom exemplo). O culminar da ingovernabilidade ocorreu, quando toda a oposição inviabilizou o PEC IV, o que conduziu à entrada da troika nos assuntos da governação.

Em 2011, já sob assistência internacional, realizaram-se as eleições legislativas, tendo Passos Coelho e Paulo Portas passado a assumir a liderança do país.

Durante estes dois anos, o Governo atual mais não fez do que tentar imputar ao anterior Governo de José Sócrates a responsabilidade pela situação financeira do país, ao mesmo tempo que decidia ir para além da troika, impondo aos portugueses uma severa austeridade.

A meio do percurso, depois de todas as medidas de austeridade terem falhado, Vítor Gaspar abandonou o barco e Paulo Portas encenou uma fuga.

Hoje, com a ajuda do Presidente da República, Paulo Portas e Passos Coelho tentam enredar o maior partido da oposição (com quem nunca tentaram consensualizar reformas fundamentais para o país) nas responsabilidades da governação.

Ora, tal revela-se inaceitável, em virtude do PSD e o PP, que sustentam o atual Governo, não terem assumido o seu erro capital (ou seja, reconhecerem, que estavam errados, quando inviabilizaram um acordo, por duas vezes - aquando do chumbo do PEC IV e, no inicio de funções do atual Governo), com o Partido Socialista.

Na Alemanha, país da União Europeia, que se encontra no auge económico dos últimos 20 anos, Angela Merkel obteve, recentemente, a maior vitória eleitoral de sempre. Contudo, prevendo, dificuldades de governação, por inexistência de maioria absoluta, nem por um segundo, hesitou fazer uma grande coligação com o maior partido da oposição (SPD),que tinha acabado de ser derrotado.

Fica assim à vista, as grandes diferenças de lideranças quanto à governação de um país. De um lado, “Deutschland uber alles” (a Alemanha acima de tudo). Por cá, a opção é pelo “cozido à portuguesa”.

 

 

EFEITO NULO?

 

 

De todas as leituras e análises em diferentes perspetivas ou pontos de vistas, mais ou menos influenciadas por interesse próprio, uma das mais significativas e expressivas marcas destas eleições autárquicas foi o aumento anormal e preocupante de votos brancos e nulos. No distrito de Lisboa estes votos passaram de 29.552 em 2009 para 69.792 (8,1%) em 2013, e na cidade de Lisboa de 7.152 em 2009 para 15.832 (6,9%) em 2013, sendo que em ambos os casos ultrapassou largamente a própria votação do Bloco de Esquerda.

Não está neste caso em causa o eleitor comodista que ficou em casa para não apanhar chuva, o eleitor que escolheu a abstenção como forma de protesto ou o eleitor que foi obrigado pelas circunstâncias atuais a emigrar e não estava cá para votar. Estes cidadãos, que não deixaram de exercer o seu dever cívico, estão descontentes com tudo e todos e nem os tradicionais partidos de protesto ou minoritários lhes servem.

É verdade que esta votação tem um efeito nulo na contabilização final dos mandatos e dos representantes e por isso nada conta na mudança de uma política ou de qualquer agente político, podendo até ser feita pedagogia neste sentido. Não obstante, importa que todos os partidos não ignorem ou não desvalorizem e, ao contrário, olhem com humildade para este resultado, percebendo o sentido da mensagem de profunda e crescente insatisfação presente em cada um destes votos. 

O país está num inexorável rumo de degradação económica e social e as pessoas estão cada vez mais descrentes e desesperadas. E com um Governo e um Presidente da República intransigentemente alheados e insensíveis à realidade das famílias portuguesas, não há um pingo de esperança que possa resistir, e os juízos punitivos de generalização sobre os partidos e a revolta contra os políticos, por tudo o que se está a passar, grassam cada vez mais. Quem fez campanha na rua e ouviu os testemunhos e os desabafos de tanta e tanta gente como eu ouvi percebe bem do que estou a falar.

É certo que Portugal ganhou com a vitória clara do Partido Socialista em Lisboa e no país, sinalizando de modo contundente a censura devida e previsível aos partidos do Governo de Direita e à austeridade cega e destruidora da Troika, tornando como cada vez mais provável, mais cedo do que tarde, uma mudança política em próximas eleições nacionais.

Ainda assim, utilizando a famosa expressão do nosso Salgueiro Maia, com «o estado a que chegámos» o grau de exigência aumenta a cada dia e será necessário muito mais do que apenas um Governo novo, que o Presidente da República insistiu em recusar dar ao país. Para reconquistar a confiança perdida de tantos portugueses na nossa democracia, precisamos, mais do que nunca, de um bom Governo, com um programa político progressista, humanista e patriótico, que restaure o orgulho de todos e reconcilie o país na sua diversidade, com um sentido ético irrepreensível imune a interesses económicos ilegítimos, que esteja focado e comprometido com a regeneração das práticas, a renovação dos protagonistas e com um novo pacto social para o futuro do país. Só assim, quem votou branco ou nulo voltará, novamente, a votar útil pela democracia, que é e tem de continuar sempre a ser por todos e para todos.

 

(JORNAL DE LISBOA - EDIÇÃO DE OUTUBRO)

4 RAZÕES PARA VOTAR PS EM OEIRAS

 

 

 

1.     PROJETO

De todas as candidaturas, foi o PS que apresentou ideias novas e propostas concretas para o futuro do concelho. O Programa “Garantia 1º Emprego Jovem”, a duplicação do apoio domiciliário aos idosos, a Loja do Cidadão em Algés, o Palácio das Artes em Oeiras, o Programa “Sei Nadar” para as crianças, o programa empresarial “Oeiras Investe”, o novo transporte social porta-a-porta, o novo modelo de centro de saúde universitário em Barcarena, a erradicação do amianto na Lusalite e em todo o concelho, a defesa dos transportes públicos contra a privatização da linha de Cascais. E enquanto o PS escolheu fazer uma campanha com ideias, sóbria e de proximidade às pessoas, infelizmente, as outras principais candidaturas centraram exclusivamente as suas campanhas no vácuo redundante do culto de personalidade e na ostentação excessiva de tambores e buzinas, imprópria e desrespeitosa perante as enormes dificuldades que as pessoas estão a passar.

2.     EQUIPA

O PS é a única candidatura que apresenta, nas freguesias e nos órgãos municipais, uma equipa forte, experiente e credível, que junta socialistas e cidadãos independentes de diferentes sensibilidades, com provas dadas na sua vida profissional e política, conhecedores da realidade do concelho. Ao lado de Marcos Sá estão pessoas como o Eng. João Proença (candidato a Presidente da Assembleia Municipal), o Dr. Rui Pereira, o Prof. João Ferreira do Amaral, o Comandante Vicente Moura ou o Professor Sampaio da Nóvoa. Os outros principais candidatos ou se escondem atrás do nome de alguém que nem sequer concorre às eleições ou simplesmente não apresentam a equipa porque esta, na prática, não significa uma mais valia para o concelho.

3.     LIDERANÇA

Marcos Sá, dos 3 candidatos que disputam o lugar de Presidente de Câmara, é o único que consegue conciliar a experiência política nacional como Deputado, tendo liderado o PS na Comissão Parlamentar do Poder Local e Ambiente, com um caminho consistente e coerente de atividade política em Oeiras. Vistas fez o seu percurso à sombra do PSD de Oeiras e depois de Isaltino, não se conhecendo qualquer iniciativa ou obra relevante, não tendo por isso nem estratégia nem dimensão nacionais essenciais para a liderança do município. Moita Flores vindo de Santarém, pela forma como escolheu a sua equipa e fez a sua campanha, demonstrou que não conhece Oeiras.

4.     PORTUGAL

O voto no PS e em Marcos Sá é o único que assinala a vontade de mudança na política de austeridade cega do Governo PSD/CDS e da TROIKA.  É o único que garante a eleição de um Presidente de Câmara que levantará a voz contra as medidas do Governo que afetam gravemente a população de Oeiras especialmente os mais desprotegidos. Sem o merecer, Passos Coelho não deixaria de reivindicar para si um eventual bom resultado de Moita Flores. E Vistas já provou durante os poucos meses em que exerceu funções de Presidente que é passivo e subserviente perante este Governo, talvez por falarem mais alto ainda as raízes de militância no PSD.

No próximo Domingo, Oeiras e Portugal precisam do voto no PS e em Marcos Sá.

 

Aventureiros autárquicos

Um dos traços observáveis na campanha eleitoral para as eleições autárquicas que se vão realizar no próximo Domingo, tem sido, sem dúvida, a manifesta falta de entusiasmo dos eleitores face àqueles que os poderão vir a representar na condução do destino da localidade onde vivem, seja concelho ou freguesia, nos próximos quatro anos.

Contudo, face à importância das nossas opções e à necessidade de serem adotadas certas políticas de longo prazo, o cidadão deveria olhar com mais atenção para a motivação subjacente a todos aqueles que se disponibilizam a ser Presidentes de Câmara e para os respetivos programas. E depois decidir, ou seja, votar. É que fazer escolhas e tomar decisões são a essência da política.

Numa altura de grandes incertezas quanto ao nosso futuro, - desde logo, porque as políticas municipais hoje estão largamente dependentes das políticas de financiamento europeu e existe uma grande incerteza quanto ao futuro da União Europeia - os nossos representantes deveriam estar disponíveis para consensualizar algumas matérias com implicações nas nossas vidas a prazo.

Uma delas é a política quanto ao uso dos solos. A recente bolha imobiliária, que serviu os bancos, empresas e poder municipal, pouco beneficiou os cidadãos. Os municípios não são só estradas, “etars”, rotundas e passeios, são também jardins, mercados municipais e solos agrícolas vacantes. E é preciso usar estes bens a favor de todos. Hoje, já ninguém terá dúvidas que, no passado recente, houve excessos no uso dos solos e que a preservação futura do território é fundamental.

Outra seria a ponderação do impacto das alterações climáticas, que se perspetivam, para os próximos anos,  na vida das cidades e a que  não deveria ser alheia a obtenção de um amplo consenso. É que, importará adotar, desde já, políticas estáveis de preservação do território, que minorem ou acautelem consequências de alguma gravidade, decorrentes de mudanças climáticas.

Estes dois exemplos servem apenas para sublinhar a necessidade de serem efetuados planos a prazo e de os consensualizar. Hoje, o desafio estratégico será o de preparar as urbes para o século XXI, olhando a realidade de frente, mesmo quando ela não nos pareça risonha.

 

Ora, o que irá distinguir, no próximo mandato autárquico, os aventureiros dos políticos bem-intencionados, vai ser, decerto, a sensibilidade e perspicácia para esse desafio.

Falsos independentes

 

Esta semana, o Tribunal Constitucional irá pronunciar-se sobre vários recursos interpostos a propósito da admissão de candidaturas às autarquias locais de grupos de cidadãos independentes. Depois da limitação dos mandatos, o Tribunal Constitucional, enquanto instância de recurso em matéria de contencioso eleitoral, vai ter mais uma vez os holofotes sobre si.

A questão é simples. Nos termos da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, um dos requisitos impostos às candidaturas de grupos de cidadãos é que os seus proponentes devem estar devidamente identificados e subscrever declaração de propositura da qual resulte inequivocamente a vontade de apresentar a lista de candidatos dela constante.

Esta exigência legal visa garantir a identidade e o pleno esclarecimento dos proponentes dos movimentos de cidadãos quanto às candidaturas que se efetivamente subscrevem, evitando as situações de proposição “em branco”, ou seja, sem os nomes dos candidatos, suscetíveis de distorção da vontade dos próprios proponentes. De resto, este regime é em tudo semelhante ao das leis referendárias (Lei orgânica n.º 15-A/98, de 3 de Abril e Lei orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto) e ao da lei de exercício de direito de petição (Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto), em que prevalece a necessidade de autenticidade e esclarecimento dos subscritores das respetivas iniciativas, quanto ao assunto a referendar.

No atual processo eleitoral para as autarquias, existem candidaturas de grupos de cidadãos, que se organizaram atempadamente, tendo os subscritores das candidaturas o conhecimento prévio das listas, conforme estabelecido na lei, mas existem muitos outros casos em que a recolha de assinaturas terá sido feita à pressa, sem a necessária lista dos candidatos.

Nos concelhos de Gaia e da Guarda são apontados como exemplos candidaturas de “independentes” organizadas sem o conhecimento dos subscritores das respectivas listas, uma vez que, só após processos  de escolha nos partidos é que José Guilherme Aguiar (PSD) e Virgílio Bento (PS) passaram a integrar as candidaturas de grupo de cidadãos. É fácil constatar, estarmos perante “tardias” dissidências partidárias, que diferem de algumas das apresentadas noutras localidades do país, em que os candidatos se afastaram, atempadamente, dos partidos onde militavam.

Como a democracia envolve um procedimento de verificação legal, agora é a vez de o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre as candidaturas destes “falsos” independentes.

QUE NINGUÉM FIQUE EM CASA

Muitos são os portugueses que se habituam a lançar “bitaites” do seu sofá e a apontar sempre o dedo aos outros pelos seus próprios males. E quando são interpelados a participar na reunião da Assembleia de Freguesia, no abaixo-assinado dos vizinhos, na Assembleia Geral do clube ou da associação do bairro, nas eleições do país, escolhem tantas vezes ficar em casa, contribuindo, com a sua omissão, para que tudo o que criticam fique na mesma.

Bem sabemos que, porventura, os maus exemplos e más práticas de muitos protagonistas e dirigentes desmotivam a participação de muitos de nós mas não fazê-lo, por mais que custe admitir a alguns, é o melhor contributo prático para que aquelas se perpetuem.

E mesmo com as inúmeras insuficiências e defeitos que a nossa democracia possa ainda ter, a verdade é que nos últimos anos, a par do surgimento de poderosíssimos espaços de participação informais nas redes digitais, tem sido possível aos poderes públicos aprofundar e alargar os instrumentos de responsabilização e participação cívica institucionais.

Os portugueses têm, por exemplo, à sua disposição: o poder de iniciativa legislativa; de provocar a convocação de referendos populares nacionais ou locais; de suscitar mediante petição um debate parlamentar; a possibilidade de através de “grupos de cidadãos independentes” se candidatarem a autarquias locais; um período garantido de intervenção em todas a reuniões autárquicas públicas; a oportunidade de participação em orçamentos participativos autárquicos (como é exemplo Lisboa); a garantia reforçada de acesso aos documentos administrativos e de participação nos processos de decisão; o escrutínio facilitado pela via digital de toda atividade parlamentar, legislativa e de toda a contratação pública; ou um processo simplificado de constituição “na hora” de associações de cariz cívico.

Faltará ainda à nossa democracia melhorar e muito os métodos e processos de escolha de candidatos, representantes ou dirigentes públicos a todos os níveis, conferindo mais transparência aos critérios de escolha e garantias mais exigentes de uma escrupulosa defesa do interesse público no exercício dos mandatos, imune a promiscuidades e pressões ilegítimas de interesses particulares, seguindo os melhores modelos aplicados noutros países e instâncias.

Não obstante, estivéssemos nós todos, enquanto cidadãos, empenhados na utilização em pleno dos virtuosos expedientes de escrutínio e participação democrática que hoje já existem e o nosso país estaria seguramente muito melhor.

Neste mês em que se realizarão as eleições autárquicas é pois merecido um forte elogio e homenagem a todos milhares de cidadãos que, por todo o país, por partidos ou organizados em candidaturas independentes, decidiram não ficar em casa simplesmente a criticar e tiveram a coragem de aceitar assumir a responsabilidade de pertencer a uma candidatura na sua freguesia ou no seu concelho, num contexto de grandes dificuldades e desafios e em que o mérito da atividade política é infelizmente menos reconhecido. A todos os que, fortalecendo a nossa democracia local, não tiveram vergonha de dar a cara por aquilo em que acreditam, seja apresentando ideias para programas eleitorais, participando na distribuição de folhetos na estação de comboios à hora de ponta ou colaborando até na subida a um poste para colocar um cartaz.

Que estejamos todos à altura deste tempo singular e de excecionais responsabilidades em que vivemos, participando e votando sempre, pelo nosso futuro e pelo futuro de todos!

Pedro Ramos Almeida

(JORNAL DE LISBOA - EDIÇÃO DE SETEMBRO)

Limitação de Mandatos Autárquicos

A interpretação da Lei nº 46/2005 (que determina que os presidentes das câmaras municipais e das juntas de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos) tem sido objeto de grande controvérsia, amplificada na comunicação social graças a várias decisões judiciais contraditórias.

No essencial, estamos perante duas teses em confronto. Numa a limitação decorrente da Lei é restrita ao exercício consecutivo de mandato, como presidente de órgão executivo da mesma autarquia local, não se estabelecendo qualquer restrição quando a candidatura seja apresentada para o mesmo órgão executivo de outra autarquia. Na outra, a limitação de mandatos aplicar-se-ia não só à autarquia em que o titular da presidência atingiu o limite daqueles mandatos como, também, a qualquer autarquia.

Ambas as teses, em confronto, têm subjacentes argumentos válidos. Contudo, uma vez que há muito era conhecido o dissenso interpretativo da lei, deveria ter sido o legislador a ultrapassar a dificuldade. Ter-se-ia evitado o arrastar da polémica, que agora só o Tribunal Constitucional, já muito próximo do ato eleitoral, irá definitivamente clarificar.

A este propósito, também não é despicienda a reflexão, já avançada por alguns, de que deveria ser criado um tribunal eleitoral com vocação nacional, ainda que com decisões recorríveis para o Tribunal Constitucional e assim seriam certamente evitadas decisões contraditórias como as que têm sido divulgadas.

A decisão do Tribunal Constitucional será, muito naturalmente, uma incógnita. Contudo, entre os mais ilustres jurisconsultos, parece vingar a tese, segundo a qual, a limitação à renovação sucessiva de mandatos configura uma restrição ilegal à elegibilidade do cidadão, que tenha completado três mandatos consecutivos como presidente de órgão executivo autárquico (pese embora, o facto da Constituição admitir a possibilidade de a lei ordinária estabelecer inelegibilidades, no acesso a cargos eletivos). E, enquanto restrição ao direito fundamental de acesso a cargos públicos, tais inelegibilidades devem ser interpretadas restritivamente.

Em suma, na dúvida, os direitos devem sempre prevalecer sobre as restrições e, se assim for, Luis Filipe Meneses, no Porto e, Reboredo Seara em Lisboa, como todos os outros, verão as suas candidaturas validadas.  Imune a pressões, a última e determinante palavra cabe ao Tribunal Constitucional.

O Último Folego

Quando em 5 de Junho de 2011 os portugueses decidiram que estava na altura de mudar os seus representantes na Assembleia da República e no Governo, José Sócrates e o Partido Socialista apresentavam já um enorme desgaste político.

O estilo algo autoritário do então Primeiro-Ministro era um dos motivos da saturação dos portugueses. A paralisação do Governo, na sua ação política, foi o rastilho para a crise. Convém recordar que à data, uma coligação negativa de todos os partidos da oposição, revogava semanalmente importante legislação aprovada pelo Governo. Na rua, esta coligação negativa era apoiada pelos sindicatos e em particular, pelos sindicatos de professores.

O chumbo do PEC IV por todos os partidos da oposição com assento parlamentar e a chegada da Troika ao país, foram o pretexto para a interrupção voluntária do mandato em curso, com José Sócrates a apresentar a sua demissão. O resultado das eleições mais não fez do que confirmar nas urnas, o divórcio existente entre os cidadãos e os eleitos.

Mesmo em períodos conturbados, as eleições demonstraram que era possível, com tranquilidade, renovar a legitimidade dos governantes. Goste-se ou não, isso constituiu um facto positivo desse período.

O que aconteceu logo a seguir e de que é exemplo o conjunto de promessas eleitorais imediatamente esquecidas pelo atual Governo (não aumentar impostos, não cortar salários nem pensões dos trabalhadores do Estado) foi mais um rude golpe no contrato de confiança que se estabelece nas eleições entre os cidadãos e os seus representantes.

Os episódios seguintes são por todos conhecidos, convindo relembrar que tal como foi muito controverso a forma como José Sócrates se havia licenciado, a seguir passou a ser completamente inadmissível ter um Ministro, o Dr. Relvas, com uma licenciatura instantânea, a governar.

De modo similar, tal como antes foi pouco claro a forma como organismos públicos haviam adquirido produtos financeiros duvidosos, agora aparece como absolutamente incompatível nomear para governantes quem vendeu contratos financeiros especulativos (Swaps) ao Estado.

Mais, depois do saque de que fomos vítimas com o processo BPN, é eticamente inaceitável nomear como governantes personalidades que  desempenharam funções naquele Banco.

É esta crise de confiança entre eleitores e eleitos, o maior dos problemas que hoje enfrentamos e que o senhor Presidente da República não quis resolver. E é assim que vamos ter já em Setembro eleições autárquicas. Face a inúmeros repetentes que personificam atabalhoadas escolhas das secções partidárias locais, feitas ao arrepio do princípio da limitação dos mandatos, pode-se estar perante o último folego de uma determinada forma de fazer política.

Flagrante Delito

Paula Teixeira da Cruz exerce o cargo de  Ministra da Justiça, há mais de dois anos, o que nos permite já afirmar, com alguma segurança, que os resultados do exercício das suas funções são confrangedores. Nada de significativo mudou e o pouco que vai mudar (o anunciado fecho de alguns Tribunais, após a realização das eleições autárquicas) vai ser para pior. Mas, como diz a canção, ” para pior já basta assim”.

Acresce que a Ministra da Justiça, que gosta do “confronto”, de frases fortes e vangloria-se de apresentar uma reforma por semana, parece que tem algumas dificuldades em lidar com a elaboração das leis. É que, não obstante ter sido atempadamente alertada para o facto de algumas das leis que elabora, violarem a Constituição, a Ministra faz ouvidos moucos e orelhas de mercador, insistindo na sua apresentação.

Vejamos dois exemplos. O Partido Socialista, começou por apresentar à Assembleia da República um pacote legislativo sobre ética e transparência na vida pública, de que se salienta o combate ao enriquecimento ilícito. Porém, a maioria parlamentar que suporta o governo, após recusar a proposta do PS, aprovou uma legislação da exclusiva autoria da Ministra da Justiça que, não obstante os alertas do maior partido da oposição e de reputados especialistas para a sua inconstitucionalidade, acabou por vir a  ser, em Abril do ano passado, chumbado pelo Tribunal Constitucional. Um ano volvido, continuamos a aguardar por iniciativa legislativa de combate ao enriquecimento ilícito.

Este mês, o Tribunal Constitucional (Acórdão 428/2013, de 15 de julho) concluiu, por unanimidade dos juízes que integram a 3.ª secção, que o novo artigo 381.º do Código Processo Penal, na redação dada pela Lei nº 20/2013, de 21 de Fevereiro, é inconstitucional porque contraria as garantias de defesa. Estamos a falar da justiça sumária, uma das bandeiras da Ministra, que pretendia que todos os crimes, praticados em flagrante delito, fossem julgados por um único juiz. Sucede que, crimes graves, como o homicídio, em que o arguido é detido em flagrante delito, não devem ser julgados em processo sumário. É que, a celeridade da justiça não se compadece com a falta de garantias de defesa de quem é julgado. Este é o principal argumento do Tribunal Constitucional. Como também salienta a Professora Fernanda Palma, em artigo de opinião “os tribunais coletivos devem julgar os crimes mais graves, porque oferecem mais garantias de objetividade e de justiça. Ao juiz singular compete julgar os delitos menos graves, para que os erros mais frequentemente associados a um julgamento individual tenham consequências menos gravosas. Acresce que a ocorrência de flagrante delito nem sempre torna simples a prova dos factos relevantes para determinar a justificação ou a gravidade do facto criminoso e a culpa do seu autor. Aliás, o conceito de flagrante delito abrange situações em que o crime não foi diretamente presenciado e a detenção até pode ter sido efetuada por uma pessoa qualquer.”

Embriagada com as suas “simbólicas reformas”, a Senhora Ministra continua a ser condenada pelo Tribunal Constitucional,  com dolo grave e em flagrante delito.

29 DE SETEMBRO – DIA DA SALVAÇÃO NACIONAL

 

Por mais enredos e narrativas que se construam à volta do que se passou no país depois da crise política aberta no seio da coligação governativa, com declarações irrevogáveis ou compromissos falhados de salvação nacional, o facto político mais significativo residiu na demissão e derrota assumida de Vítor Gaspar, primeiro ideólogo ou primeiro-ministro de facto, rosto da austeridade radical que destruiu o nosso país nos últimos dois anos. 

Apesar das consequências criminosas que a sua política teve no presente e futuro dos portugueses, Vítor Gaspar presenteou-nos com um último momento de singular honestidade política e intelectual na sua carta de demissão reconhecendo expressamente, entre várias tiradas de pura autocrítica, que «o incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013, foi determinado por uma queda muito substancial da procura interna e por uma alteração na sua composição que provocaram uma forte quebra nas receitas tributárias», «a repetição destes desvios minou a minha credibilidade enquanto ministro das finanças» a que acrescentou ainda, de forma muito clara, a ideia de que «o sucesso do programa de ajustamento exige que cada um assuma as suas responsabilidades».

Foi fácil assim compreender que o principal mentor das políticas do Governo não só assumiu o seu completo falhanço como considerou que o mesmo justificaria uma necessária assunção de responsabilidades e consequências políticas. Gaspar caiu derrotado por uma realidade avassaladora de tragédia social e económica assumindo sozinho uma responsabilidade que não foi apenas sua mas de todo um Governo e em especial de Passos Coelho e Paulo Portas.

Obcecado com os mercados e o princípio da estabilidade política, com a crise de desagregação da coligação, Cavaco tentou promover um compromisso entre partidos alheando-se de uma avaliação necessária sobre os resultados das políticas seguidas, desconsiderando as evidências gritantes que o próprio Ministro das Finanças substituído admitiu. Viabilizando a sua continuidade, Cavaco avalizou o caminho de desastre seguido por PSD e CDS no Governo e relativizou o sofrimento de um país, calando o seu direito a expressar uma vontade de mudança urgente de rumo através de eleições legislativas antecipadas.

Perante a insensibilidade democrática e social de Cavaco, a obstinação Kamikasi de Passos Coelho e o oportunismo irrevogável de Portas, ao povo resta apenas o único instrumento potencialmente transformador da nossa realidade política a curto prazo: o voto nas eleições autárquicas no dia 29 de Setembro. Com um voto retumbante e punitivo para os partidos da austeridade que estão no Governo tornar-se-á certamente insustentável a sua permanência no poder e tornará inevitável uma mudança política, esta sim, de salvação nacional.

E quando os “opinadores independentes” vierem de novo com a lengalenga do “caminho único” e da ausência de alternativas à política de austeridade, muito especialmente os eleitores de Lisboa poderão responder com a realidade da sua cidade, de uma governação progressista com resultados, que está a ser capaz de combater a crise aliando o rigor e disciplina orçamentais e as reformas estruturantes, à promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento económico, ao reforço das políticas sociais e dos espaços de participação cívica.

Pedro Ramos Almeida  

(JORNAL DE LISBOA - EDIÇÃO DE AGOSTO)

VOTAR "METROPOLITANAMENTE"

 

 

 

A nossa Constituição prevê a existência de autarquias supra-municipais “nas grandes áreas urbanas”. Até hoje, o legislador conformou-se com um modelo de áreas metropolitanas desprovidas de reais poderes de planeamento e intervenção e, acima de tudo, sem a legitimidade democrática direta do voto dos cidadãos.

Muitos dos problemas crónicos, entropias, redundâncias e bloqueamentos no desenvolvimento da área metropolitana de Lisboa, estão precisamente na insistência num modelo de gestão arbitrado por entidades governamentais e pela tecnocracia sem rosto, movidas tantas vezes por interesses circunstanciais e de curto prazo, fora do escrutínio direto das populações.  

Com mais concertação, coordenação e pensamento estratégico metropolitano, com base democrática reforçada, teria sido possível no passado focar o investimento e os recursos de forma mais eficiente, aceitando a especificidades e a diferenciação do território, numa lógica de complementaridade.

Qual é a racionalidade em ter os mesmos equipamentos ou repetir as mesmas receitas entre municípios de uma mesma região com sentido estritamente concorrencial, anulando-se muitas vezes reciprocamente em termos de vantagens de diferenciação competitiva? Como é possível gizar um planeamento sério e eficaz de realidades com clara transversalidade territorial como os transportes e mobilidade, a gestão das frentes ribeirinhas e o ordenamento do território, a segurança e proteção civil, o turismo, a logística de mercadorias e mesmo (e cada vez mais!) a intervenção social, sem uma gestão legitimada democraticamente, identificada com o interesse metropolitano, com autoridade superior aos municípios?

No mundo globalizado em que vivemos, a Região de Lisboa em que se integra o concelho de Lisboa e um vasto e diversificado conjunto de municípios, compete com Madrid, Barcelona, Valência, Paris, Roma, Bruxelas, Amesterdão e tantas outras metrópoles europeias. Agora mais do que nunca, e em tempo de campanha autárquica, se impõe aos partidos um compromisso claro na afirmação de uma vontade comum de reforçar o poder das juntas metropolitanas, colocando de lado os interesses paroquiais e os protagonismos eleitoralistas, propondo programas municipais coerentes e articulados, pensados também “metropolitanamente”!

E enquanto se mantém o atual modelo de “pseudo governação” supra-municipal, seria desejável que se substituísse, pelo menos, a filosofia que segue um mero arranjinho aritmético que opta por dar o lugar de presidente da Junta Metropolitana a um rosto desconhecido da maioria das pessoas, por um critério de relevância e peso político que, tendencialmente, atribuirá ao presidente da capital esse papel, por ser a cidade de Lisboa o eixo cimeiro do desenvolvimento de toda a região.

Pedro Ramos Almeida

(Jornal de Lisboa - publicado a 01 de Julho de 2013)

PORTAS DE SAÍDA

 

O insuportável impasse político que o país vive com um Governo destroçado, descredibilizado, desorientado, um Presidente politicamente anémico, agrava-se a cada nova novela que conhecemos vivida entre os ministros da coligação, sejam elas sobre a TSU dos pensionistas ou sobre os despedimentos de funcionários públicos.

Portas é letalmente atropelado pela contradição das decisões do Governo com as próprias palavras em cada declaração oficial aos militantes ou aos portugueses. Gaspar continua a falhar mais que as previsões de qualquer astrólogo de 5ª categoria. A autoridade de Passos Coelho com tudo isto já está morta. O país está parado, sem objetivos, sem esperança, e assiste perplexo ao rumo inexorável de desastre em que a tecnocracia e o fanatismo ideológico deste Governo nos lançaram à boleia dos “magos” da chamada Troika.

Para onde vamos? Ninguém sabe. A desconfiança em relação ao futuro alastra e apenas esbarra na felicidade e regozijo minoritário de um qualquer especulador financeiro que por trás da opacidade dos negócios de Estado e de esquemas imorais de planeamentos fiscal continua impunemente a gerir a sua fortuna e a tratar como quer o destino de um povo e de uma nação como mais 8 séculos de história.

E de que nos vale esta estabilidade falida que só favorece os grandes interesses financeiros e vai corroendo de morte a nossa democracia? E o que valerá essa estabilidade depois de umas eleições locais em breve que, tudo indica, prometem varrer merecidamente os partidos da coligação das autarquias e reduzir o Governo e os ministros a figurantes sem legitimidade substantiva de ação, ainda por cima no início de discussão de um dos mais difíceis Orçamentos de Estado?

Um bom democrata deve aceitar o cumprimento dos mandatos e defender a estabilidade é certo, mas como um meio e nunca como um fim em si mesmo, sobretudo quando se torna auto-destrutiva. No período histórico exigente em que vivemos, Portugal não se pode dar ao luxo de baixar os braços, de não dar o melhor de si, de abdicar de uma liderança forte, congregadora e corajosa só porque uma coligação de partidos se decide amarrar ao poder, mesmo com uma maioria social que vai da Esquerda à Direita contra si, ou só porque um Presidente insiste mais em ter fé em santos religiosos do que crença na capacidade dos portugueses de assumirem as suas escolhas.

Nesta casa de palha em chamas e em fragmentação irreversível, em que uma certa Direita insiste em querer ver-nos a viver, mais pobres e mais divididos, há que encontrar rapidamente as portas de saída para outra construída com a solidez de tijolo, que sirva a todas as gerações de portugueses, alicerçada em responsabilidade e sentido de futuro.

Com os dados que temos hoje, Cavaco tem de decidir. Ou assiste passivamente à destruição do país e à espiral de descrédito e fragilização do Governo, talvez esperando com isso desfrutar de mais influência nas decisões governamentais, remetendo-nos por força das consequências para um segundo resgate ou até para fora do Euro, e desta feita para eleições antecipadas nessa altura ou, pelo contrário, decide agir agora, aceitando a realidade e a necessidade urgente de reforço da legitimidade democrática do Governo para a mobilização do país e a defesa dos interesses de Portugal na Europa, aproveitando as eleições autárquicas, com poupança de tempo e recursos, para um sufrágio simultâneo de escolha de um novo parlamento e assim de um novo Governo e de um novo Primeiro-Ministro, a tempo de fazer do próximo Orçamento de Estado a porta de saída desta crise política, económica e social, com um novo rumo para Portugal.

 

Pedro Ramos Almeida

(publicado a 1 de Junho no "Jornal de Lisboa")

 

DEMOCRACIA DE PROXIMIDADE

 

Depois de mais uma remodelação, é no mínimo curioso verificar que em pastas cruciais do Governo estão agora académicos que não viviam em Portugal. Em Toronto, Bruxelas ou Florença, o Primeiro-Ministro, que não hesita em recomendar o caminho da emigração aos portugueses, continua ironicamente a recrutar fora do país. Sem prejuízo do seu mérito académico mas tendo presente o fracasso já evidenciado nos resultados das primeiras escolhas, é caso para perguntar se uma opinião no Facebook, Blog ou Jornal ou uma análise técnica sobre uma folha de Excel são suficientes para garantir uma identificação mínima com o quotidiano dos portugueses que possa garantir a desejável eficácia da ação governativa? Não existirá entre as “elites” sempre disponíveis para comentar, gente em Portugal disponível para a espinhosa missão de governar?

No momento em que a relação das pessoas com a Democracia se encontra fragilizada e se impõe a reinvenção da política e dos modelos de intervenção e participação, não é certamente aconselhável desconsiderar nas escolhas que se fazem o fator da proximidade. Em primeiro lugar, porque é a proximidade que mais facilmente garante a reconstrução da confiança com os cidadãos nos sistemas de representatividade e, por outro lado, é a proximidade que confere uma melhor sensibilidade para a compreensão dos problemas e desafios e assim garante as melhores decisões. Nestes casos ou dos candidatos a Câmaras Municipais paraquedistas que facilmente substituem a sua “paixão” por uma terra por outra ao lado ou uns Kms mais abaixo, ou mesmo os Deputados europeus que se perpetuam na vivência de Bruxelas, podemos questionar se determinadas escolhas não diminuem a pretendida credibilidade, legitimidade e eficácia do nosso sistema de representação democrática.

No caminho certo está Lisboa que compreendeu a importância da proximidade. O sucesso do envolvimento e participação nos Orçamentos Participativos, as reuniões descentralizadas da Câmara Municipal, as novas plataformas tecnológicas de relacionamento com os munícipes nas mais diversas áreas e, com particular destaque, a estruturante reforma administrativa das freguesias de Lisboa, demonstram isso mesmo.

Ao contrário da disparatada lei de extinção de freguesias do Governo, no concelho de Lisboa não se receou a descentralização e a reforma administrativa foi feita como deve ser. Partindo de um estudo universitário, passando por um acordo político e pelo envolvimento das populações, as novas juntas de freguesias de Lisboa, decididas com critério e séria legitimidade democrática, ganham dimensão mas também uma nova dignidade, com mais competências e meios e, assim, uma capacidade superior para corresponder às necessidades das pessoas. Porque é aqui, onde encontramos genuíno e altruístico serviço público, que está a total proximidade de quem anda na rua todos os dias, em contato direto e sem uma muralha de jornalistas, assessores e guarda-costas, de quem ouve os anseios, as preocupações e, tantas vezes nos tempos que vivemos, o desespero das pessoas que já não têm como pagar para poderem viver. E ao contrário de outras instâncias de poder, aqui o que se pode investir tem retorno garantido em satisfação e melhoria da vida das pessoas.

Talvez por isso, alguns Ministros que insistem em relativizar a realidade dura e crua dos portugueses, antes de o serem, ganhariam em acrescentar aos doutoramentos alguns anos de tirocínio numa Junta de Freguesia. Seguramente alguns erros nunca seriam cometidos e a nossa democracia ficaria a ganhar com menos ministros remodelados (ou à espera de remodelação) e mais ministros bem sucedidos.

 

Pedro Ramos Almeida

 

(JORNAL DE LISBOA - MAIO 2013)

Dissimulados!

À semelhança do que acontece no país, o Município de Coimbra é também governado por uma coligação entre o PSD e o CDS/PP. Infelizmente, as semelhanças não se ficam por aqui.

No Município de Coimbra, a coligação PSD mais CDS/PP, tem a maioria absoluta na Vereação, mas as relações entre os dois partidos são de mera conveniência. O Presidente da Câmara (PSD) menospreza o vereador do CDS/PP e este, responde na mesma moeda, ausentando-se da sala no momento da votação do orçamento.

Também no país, cada vez que Passos Coelho anuncia novos cortes, logo o líder do outro partido de coligação, Paulo Portas, se demarca nas televisões e em horário nobre (“prime time”).

Não é só face ao parceiro de coligação que em Coimbra, o PSD tem duas caras. Assim, o Presidente de Câmara defende publicamente o projeto do metro ligeiro de superfície contra os cortes deste Governo, mas dois anos volvidos, nem um centímetro temos de carril, não obstante ser um antigo Vice-presidente da Câmara, militante do PSD, que continua a liderar o projeto.

O Presidente da Assembleia Municipal, outro distinto militante do PSD diz-se contra a extinção das freguesias de Coimbra, mas o mesmo aceitou presidir à Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território que emitiu parecer favorável à extinção de parte das freguesias de Coimbra.

No Município de Coimbra, o Presidente da Câmara é contra a nova lei das águas que o Governo pretende aprovar, mas tem na Empresa Águas de Coimbra, como presidente do conselho de administração, um dirigente local do seu partido, acérrimo defensor das políticas do Governo.

Temos em Coimbra um Presidente de Câmara que usa e abusa do truque de fingir que está contra tudo o que venha do governo do seu partido, numa atitude dissimulada, como de resto, no país, o seu parceiro de coligação CDS/PP faz em relação ao Governo.

 

Só que, para além de Barbosa de Melo não ter habilidade para imitar o dissimulado Paulo Portas, os conimbricenses estão a pagar em dose dupla os custos da dissimulação que decorrem da ação ou omissão do Presidente da Câmara e da ação do Governo que estão a afetar todos os portugueses.

Na trincheira

É hoje uma evidência que o atual Governo optou deliberadamente por não acolher qualquer sugestão ou proposta oriunda do espaço exterior às forças políticas que serve, não dando ouvidos a ninguém, designadamente ao maior partido da oposição (PS).

De fato, em todas as revisões (e foram já sete!) do Memorando da Troika o Governo agiu, pasme-se, como se fosse o dono do país. Aliás, o mesmo se tem verificado noutras áreas da governação, onde os contributos dos partidos da oposição têm sido quase sempre ignorados.

Contudo, o tempo tem-se encarregado de demonstrar que algumas das propostas eram bem razoáveis, exequíveis e por conseguinte, passíveis de consenso alargado que teriam poupado ao governo dissabores e dado ao país soluções e a estabilidade de que tanto necessita.

Vejamos alguns exemplos. O Partido Socialista, começou por apresentar à Assembleia da República um pacote legislativo sobre ética e transparência na vida pública, de que se salienta o combate ao enriquecimento ilícito. Porém, a maioria parlamentar que suporta o governo, após recusar a proposta do PS, aprovou uma legislação da exclusiva autoria da Ministra da Justiça que, não obstante os alertas do maior partido da oposição e de reputados especialistas para  a sua inconstitucionalidade, acabou ser, em abril do ano passado, chumbado pelo Tribunal Constitucional. Um ano volvido, continuamos a aguardar por iniciativa legislativa de combate ao enriquecimento ilícito

Em suma, ficámos todos a perder com a falta de consenso numa matéria tão importante como esta e em que o consenso tinha sido não só desejável, como possível.

No setor da economia, o maior partido da oposição tem insistido para a necessidade de redução da taxa máxima do IVA, na restauração, imposta pela maioria PSD/PP. Hoje, apenas os mais radicais apoiantes do governo, não consideram que essa redução seria estimulante para uma importante área da nossa economia. Contudo, o Governo não aceita sequer discutir esta proposta que poderia facilmente obter o consenso da Assembleia da República.

Recentemente, o Tribunal Constitucional (e o Presidente da República) veio dar razão a todos os que vinham alertando para a não conformidade à Constituição da República Portuguesa de várias medidas constantes do Orçamento de Estado para 2013. Bastaria alguma humildade democrática e ter-se-ia evitado um conflito institucional entre os órgãos de soberania, Governo e Tribunal Constitucional. Mas acima de tudo, tinha-se evitado que tivesse crescido o fosso entre governantes e governados.

Estes exemplos mostram que o Governo se mantém dentro do reduto das trincheiras da maioria que o suporta na Assembleia da República, urgindo  mudar para outra,  assente no maior consenso possível.

Num quadro de descalabro nacional, não é mais admissível manter um Governo entrincheirado nas suas próprias linhas.

O Labirinto

A semana que passou foi, sem qualquer dúvida, muito fértil em acontecimentos de relevância política.

Na 4ª feira, 3 de março, o Partido Socialista, maior partido da oposição, apresentou na Assembleia da República, uma moção de censura ao Governo, que foi votada favoravelmente pelos demais partidos da oposição com assento parlamentar e o voto contra da maioria PSD/PP. Na 6ª feira, o Tribunal Constitucional, declarou a não conformidade com a Constituição de um conjunto de normas do Orçamento de Estado para 2013, a que seguiu, no sábado, uma reunião de emergência do Conselho de Ministros, seguida, de imediato, de uma reunião solicitada pelo 1º Ministro, com caráter de urgência, ao Presidente da República e de uma comunicação proferida ao país, no domingo, pelo 1º Ministro. Tudo isto, decorrente da elaboração pelo governo de um orçamento de estado, no final do ano transato e à margem do texto constitucional, aprovado pela coligação que o apoia na Assembleia da República com o voto contra de todos os partidos de oposição,. Pelo meio, tivemos ainda o episódio da demissão do Ministro Miguel Relvas, que teve o insólito epitáfio deixado na hora de despedida, a lembrar os cinco anos de vida que dedicara inteiramente a servir o seu amigo Passos Coelho.

Numa altura em que o país se encontra num verdadeiro estado de emergência, exige-se aos membros do governo e deputados, bem como ao Presidente de República o maior sentido de responsabilidade.

Excluída, num primeiro tempo, pelo Presidente da República a demissão do Governo e a marcação de eleições, exige-se agora de todos os responsáveis políticos disponibilidade para a busca de uma solução de compromisso alargada a todas as forças partidárias e em particular, ao maior partido da oposição, nem que para tal seja necessário a saída do 1º-Ministro em funções e a do seu Ministro das Finanças. Embora, tal não tenha ainda sucedido, e até pareça difícil, não caberia ao Presidente da República, em nome dos reais interesses do país que representa, envidar os necessários esforços nesse sentido?

Num quadro de calamidade nacional, apesar de reconhecer-se que a legitimidade para governar só advém do voto dos portugueses, não caberia ao maior partido da oposição apresentar aos portugueses propostas concretas que configurem uma verdadeira solução alternativa e indicie que, a haver eleições antecipadas, não será para que tudo fique na mesma?

Num tempo anormal, fechar espaços de diálogo e excluir soluções de governabilidade, como parece estar a acontecer, poderá vir a ser penoso para todos nós e até fatal para alguns dos agentes políticos, entre os quais, para os líderes dos dois maiores partidos, Pedro Passos Coelho e António José Seguro.

Estamos todos num complexo labirinto, onde a saída parece estar cada vez mais longínqua da que nos prometeu Passos Coelho aquando do início do apertar do cinto.