Encurralados

 

Na história constitucional portuguesa do pós 25 de Abril, são vários os exemplos de governos que não chegaram ao fim da legislatura.

Os mais recentes foram o governo de Pedro Santana Lopes, Primeiro-ministro do XVI Governo Constitucional que viu o então Presidente da República Jorge Sampaio dissolver a Assembleia da República e em consequência provocar a demissão do Governo e, mais recentemente, o Primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou a sua demissão, tendo o Presidente da Republica Aníbal Cavaco Silva dissolvido o Parlamento.

Em ambos os casos, as eleições que se seguiram deram origem a uma Assembleia da República de composição partidária diferente da antecedente, o que de algum modo confirmou as razões que enformaram a dissolução.

No último sábado, a comissão política de um dos partidos que integra o atual governo, o CDS/PP, deixou no ar a necessidade de uma rápida remodelação governamental, ou seja, o CDS/PP estando no Governo, intentou transmitir a ideia de que não está no Governo que integra.

Na revista do Expresso deste fim-de-semana, Miguel Veiga, um dos notáveis do PSD – e também um grande advogado e personalidade maior da nossa democracia – afirmou, sem cerimónias, Passos Coelho ter sido feito Primeiro-ministro por “…  uns tipos do piorio, que existem em Portugal. Um é Miguel Relvas e outro é Marco António”. Diz ainda que não encontra um único social-democrata no Governo e que “… estes tipos não têm convicções. Simplesmente não têm uma ética de convicções e, portanto, não têm uma ética de responsabilidade. Querem o poder pelo poder”.

Não deve ter sido fácil a Miguel Veiga produzir tais afirmações, mas dizê-lo da forma como o fez, revela a grande instabilidade que graça no PSD.  

Depois dos protestos de 15 de Setembro e de 2 de Março, onde milhares e milhares de pessoas, votantes e não votantes dos diversos quadrantes políticos, saíram à rua em todas as capitais de distrito, as contundentes críticas de militantes do PSD e a cruel análise do CDS/PP, demonstram, per si, a necessidade de legitimar o poder.

O Governo, encurralado por si próprio e pelos partidos que o amparam, parece aguardar, como moribundo, estocada do Tribunal Constitucional.

O Presidente da República, encurralado pelas suas afirmações, pelos partidos da oposição e, mais recentemente, pelos próprios partidos que suportam o governo, aguarda também o Acórdão do Tribunal para tomada de decisão quanto à dissolução da Assembleia da República.

Valha-nos que no calendário eleitoral teremos já em Outubro eleições autárquicas, pelo que as legislativas poderão ser realizadas em simultâneo, poupando-se recursos ao país.