Na trincheira

É hoje uma evidência que o atual Governo optou deliberadamente por não acolher qualquer sugestão ou proposta oriunda do espaço exterior às forças políticas que serve, não dando ouvidos a ninguém, designadamente ao maior partido da oposição (PS).

De fato, em todas as revisões (e foram já sete!) do Memorando da Troika o Governo agiu, pasme-se, como se fosse o dono do país. Aliás, o mesmo se tem verificado noutras áreas da governação, onde os contributos dos partidos da oposição têm sido quase sempre ignorados.

Contudo, o tempo tem-se encarregado de demonstrar que algumas das propostas eram bem razoáveis, exequíveis e por conseguinte, passíveis de consenso alargado que teriam poupado ao governo dissabores e dado ao país soluções e a estabilidade de que tanto necessita.

Vejamos alguns exemplos. O Partido Socialista, começou por apresentar à Assembleia da República um pacote legislativo sobre ética e transparência na vida pública, de que se salienta o combate ao enriquecimento ilícito. Porém, a maioria parlamentar que suporta o governo, após recusar a proposta do PS, aprovou uma legislação da exclusiva autoria da Ministra da Justiça que, não obstante os alertas do maior partido da oposição e de reputados especialistas para  a sua inconstitucionalidade, acabou ser, em abril do ano passado, chumbado pelo Tribunal Constitucional. Um ano volvido, continuamos a aguardar por iniciativa legislativa de combate ao enriquecimento ilícito

Em suma, ficámos todos a perder com a falta de consenso numa matéria tão importante como esta e em que o consenso tinha sido não só desejável, como possível.

No setor da economia, o maior partido da oposição tem insistido para a necessidade de redução da taxa máxima do IVA, na restauração, imposta pela maioria PSD/PP. Hoje, apenas os mais radicais apoiantes do governo, não consideram que essa redução seria estimulante para uma importante área da nossa economia. Contudo, o Governo não aceita sequer discutir esta proposta que poderia facilmente obter o consenso da Assembleia da República.

Recentemente, o Tribunal Constitucional (e o Presidente da República) veio dar razão a todos os que vinham alertando para a não conformidade à Constituição da República Portuguesa de várias medidas constantes do Orçamento de Estado para 2013. Bastaria alguma humildade democrática e ter-se-ia evitado um conflito institucional entre os órgãos de soberania, Governo e Tribunal Constitucional. Mas acima de tudo, tinha-se evitado que tivesse crescido o fosso entre governantes e governados.

Estes exemplos mostram que o Governo se mantém dentro do reduto das trincheiras da maioria que o suporta na Assembleia da República, urgindo  mudar para outra,  assente no maior consenso possível.

Num quadro de descalabro nacional, não é mais admissível manter um Governo entrincheirado nas suas próprias linhas.

O Labirinto

A semana que passou foi, sem qualquer dúvida, muito fértil em acontecimentos de relevância política.

Na 4ª feira, 3 de março, o Partido Socialista, maior partido da oposição, apresentou na Assembleia da República, uma moção de censura ao Governo, que foi votada favoravelmente pelos demais partidos da oposição com assento parlamentar e o voto contra da maioria PSD/PP. Na 6ª feira, o Tribunal Constitucional, declarou a não conformidade com a Constituição de um conjunto de normas do Orçamento de Estado para 2013, a que seguiu, no sábado, uma reunião de emergência do Conselho de Ministros, seguida, de imediato, de uma reunião solicitada pelo 1º Ministro, com caráter de urgência, ao Presidente da República e de uma comunicação proferida ao país, no domingo, pelo 1º Ministro. Tudo isto, decorrente da elaboração pelo governo de um orçamento de estado, no final do ano transato e à margem do texto constitucional, aprovado pela coligação que o apoia na Assembleia da República com o voto contra de todos os partidos de oposição,. Pelo meio, tivemos ainda o episódio da demissão do Ministro Miguel Relvas, que teve o insólito epitáfio deixado na hora de despedida, a lembrar os cinco anos de vida que dedicara inteiramente a servir o seu amigo Passos Coelho.

Numa altura em que o país se encontra num verdadeiro estado de emergência, exige-se aos membros do governo e deputados, bem como ao Presidente de República o maior sentido de responsabilidade.

Excluída, num primeiro tempo, pelo Presidente da República a demissão do Governo e a marcação de eleições, exige-se agora de todos os responsáveis políticos disponibilidade para a busca de uma solução de compromisso alargada a todas as forças partidárias e em particular, ao maior partido da oposição, nem que para tal seja necessário a saída do 1º-Ministro em funções e a do seu Ministro das Finanças. Embora, tal não tenha ainda sucedido, e até pareça difícil, não caberia ao Presidente da República, em nome dos reais interesses do país que representa, envidar os necessários esforços nesse sentido?

Num quadro de calamidade nacional, apesar de reconhecer-se que a legitimidade para governar só advém do voto dos portugueses, não caberia ao maior partido da oposição apresentar aos portugueses propostas concretas que configurem uma verdadeira solução alternativa e indicie que, a haver eleições antecipadas, não será para que tudo fique na mesma?

Num tempo anormal, fechar espaços de diálogo e excluir soluções de governabilidade, como parece estar a acontecer, poderá vir a ser penoso para todos nós e até fatal para alguns dos agentes políticos, entre os quais, para os líderes dos dois maiores partidos, Pedro Passos Coelho e António José Seguro.

Estamos todos num complexo labirinto, onde a saída parece estar cada vez mais longínqua da que nos prometeu Passos Coelho aquando do início do apertar do cinto.

DERROTAR A AUSTERIDADE

 

 

Para justificar a realidade trágica e avassaladora de dificuldades que os portugueses vivem, alguns apaniguados militantes da Direita portuguesa e indefetíveis defensores do Governo, insistem em presentear a nossa inteligência com a teoria de que a origem dos nossos males tem o nome do nosso anterior primeiro-ministro. A falência do Lehman Brothers e a crise financeira internacional, a crise da dívida soberana na Grécia, na Irlanda, em Espanha, em Itália, em Chipre, tudo afinal foi causa da governação desse “diabólico” homem que ousou convencer os portugueses e ganhar duas eleições legislativas em Portugal.

Para eles nada interessam as consequências da desregulação dos mercados financeiros e os movimentos especulativos dos grandes interesses económicos que capturam os decisores políticos e a liberdade dos Estados, as insuficiências do quadro institucional da União Europeia, o holocausto social que esta inflexível política de austeridade está provocar no seio dos povos europeus. Cedo percebemos, aliás, que para eles o memorando da Troika não é uma imposição das circunstâncias mas sim uma boa desculpa para fazer o que sempre quiseram. Porque para eles tudo se resolverá com menos Estado, com a recapitalização dos bancos à custa dos Estados, com o pagamento da dívida soberana “custe o custar” e com a redução desse “despesismo” herdado do passado representado pelos salários, pensões e apoios sociais. E depois aí estará o futuro de prosperidade…

Mas alguém honestamente ainda pode acreditar nisto? Com a dívida pública que continua a crescer, o desemprego a atingir o milhão de portugueses, empresas sem clientes a fechar, jovens sem oportunidades a emigrar, os índices de desenvolvimento social e desigualdade a regredirem drasticamente e com o desespero que tantas famílias sentem ao lidarem com um empobrecimento forçado pelo aumento de impostos, custos de saúde, educação, transportes e cortes salariais, alguém pode continuar iludido pelo mito da austeridade próspera?

Também agora é um erro fulanizar as culpas do estado a que chegámos. Não. A culpa não se resume nem à obstinação irracional de Passos, nem à incompetência caricata de Gaspar, nem ao oportunismo conivente de Portas. A culpa está também no paradoxo desta ideologia que os inspira, no seguidismo acrítico da cartilha deste “ultra-neo-conservadorismo” europeu (que não se importou de romper com as melhores tradições da Democracia Cristã), na subserviência total à liderança e predomínio político de Merkel que rege a agenda europeia.   

Olhando para a Europa que temos hoje, talvez seja por isso ingénuo pensarmos que bastará mudar de Governo para mudar o que é necessário. Estaremos melhor, sem dúvida, mas ainda longe de um horizonte de esperança para o nosso futuro coletivo. Quem duvida que pergunte aos socialistas e à esquerda francesa que cedo assistiram frustrados à colisão frontal da “política de crescimento e emprego” de um Holland minoritário com o veto dilatório de uma maioria de líderes de Direita no núcleo decisório da União Europeia.

Quem acredita, por outro lado, que a raiz dos nossos problemas está nos espartilhos do Euro e que a solução se pode encontrar no regresso à soberania monetária retomando uma lógica de isolacionismo, pelos dados pouco convincentes que apresenta relativizando os riscos inerentes, parece que ainda deve estar a fazer contas no século passado, no tempo anterior à vertiginosa globalização económica em que vivemos e à integração no mercado interno europeu.

Neste contexto o que é necessária é essa tarefa de grande envergadura e ambição, e no quadro atual muito difícil, não o nego, de retomar o caminho do sonho europeu e do aprofundamento político da União Europeia. E para isso construir e mobilizar um abrangente movimento progressista de cidadania europeia que una os povos europeus em torno de um projeto político sólido e credível, alternativo ao paradigma vigente, por uma Europa solidária, centrada nas pessoas, capaz de recalibrar o sistema monetário europeu acima do interesse de qualquer Estado-Membro, de regular e moralizar os mercados financeiros, de estruturar um plano de investimento público de largo alcance promotor de crescimento e emprego e de compatibilizar com os critérios de rigor orçamental e fiscal dos pactos europeus uma nova exigência nos níveis de desenvolvimento social, combatendo a pobreza, o desemprego e as desigualdades.

Um movimento progressista que derrote nas urnas, em cada país europeu, em todas as eleições, locais, legislativas, europeias, os partidos da austeridade, legitimando democraticamente, com a força do voto dos cidadãos europeus, a mudança que precisamos na Europa para mudarmos, de facto, o nosso destino em Portugal.

Pedro Ramos Almeida

(publicado em Jornal de Lisboa - edição de Abril)