É hoje uma evidência que o atual Governo optou deliberadamente por
não acolher qualquer sugestão ou proposta oriunda do espaço exterior às forças
políticas que serve, não dando ouvidos a ninguém, designadamente ao maior
partido da oposição (PS).
De fato, em todas as revisões (e foram já sete!) do Memorando da
Troika o Governo agiu, pasme-se, como se fosse o dono do país. Aliás, o mesmo
se tem verificado noutras áreas da governação, onde os contributos dos partidos
da oposição têm sido quase sempre ignorados.
Contudo, o tempo tem-se encarregado de demonstrar que algumas das
propostas eram bem razoáveis, exequíveis e por conseguinte, passíveis de
consenso alargado que teriam poupado ao governo dissabores e dado ao país soluções
e a estabilidade de que tanto necessita.
Vejamos alguns exemplos. O Partido Socialista, começou por
apresentar à Assembleia da República um pacote legislativo sobre ética e
transparência na vida pública, de que se salienta o combate ao enriquecimento
ilícito. Porém, a maioria parlamentar que suporta o governo, após recusar a proposta do PS, aprovou uma legislação da exclusiva autoria da Ministra da
Justiça que, não obstante os alertas do maior partido da
oposição e de reputados especialistas para
a sua inconstitucionalidade, acabou ser, em abril do ano passado, chumbado pelo Tribunal Constitucional. Um ano
volvido, continuamos a aguardar por iniciativa legislativa de combate ao
enriquecimento ilícito
Em suma, ficámos
todos a perder com a falta de consenso numa matéria tão importante como esta e
em que o consenso tinha sido não só desejável, como possível.
No setor da economia, o maior
partido da oposição tem insistido para a necessidade de redução da taxa máxima do
IVA, na restauração, imposta pela maioria PSD/PP.
Hoje, apenas os mais radicais apoiantes do governo, não consideram que essa
redução seria estimulante para uma importante área da nossa economia. Contudo,
o Governo não aceita sequer discutir esta proposta que poderia facilmente obter
o consenso da Assembleia da República.
Recentemente, o Tribunal Constitucional (e o
Presidente da República) veio dar razão a todos os que vinham alertando para a
não conformidade à Constituição da República Portuguesa de várias medidas constantes
do Orçamento de Estado para 2013. Bastaria alguma
humildade democrática e ter-se-ia evitado um conflito institucional entre os
órgãos de soberania, Governo e Tribunal Constitucional. Mas acima de tudo,
tinha-se evitado que tivesse crescido o fosso entre governantes e governados.
Estes exemplos mostram que o
Governo se mantém dentro do reduto das trincheiras da maioria que o suporta na
Assembleia da República, urgindo mudar para outra, assente no maior consenso possível.
Num quadro
de descalabro nacional, não é mais admissível manter
um Governo entrincheirado nas suas próprias linhas.
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