A
nossa Constituição prevê a existência de autarquias supra-municipais “nas grandes áreas urbanas”. Até hoje, o
legislador conformou-se com um modelo de áreas metropolitanas desprovidas de
reais poderes de planeamento e intervenção e, acima de tudo, sem a legitimidade
democrática direta do voto dos cidadãos.
Muitos
dos problemas crónicos, entropias, redundâncias e bloqueamentos no desenvolvimento
da área metropolitana de Lisboa, estão precisamente na insistência num modelo de
gestão arbitrado por entidades governamentais e pela tecnocracia sem rosto,
movidas tantas vezes por interesses circunstanciais e de curto prazo, fora do
escrutínio direto das populações.
Com
mais concertação, coordenação e pensamento estratégico metropolitano, com base
democrática reforçada, teria sido possível no passado focar o investimento e os
recursos de forma mais eficiente, aceitando a especificidades e a diferenciação
do território, numa lógica de complementaridade.
Qual
é a racionalidade em ter os mesmos equipamentos ou repetir as mesmas receitas
entre municípios de uma mesma região com sentido estritamente concorrencial,
anulando-se muitas vezes reciprocamente em termos de vantagens de diferenciação
competitiva? Como é possível gizar um planeamento sério e eficaz de realidades
com clara transversalidade territorial como os transportes e mobilidade, a
gestão das frentes ribeirinhas e o ordenamento do território, a segurança e
proteção civil, o turismo, a logística de mercadorias e mesmo (e cada vez
mais!) a intervenção social, sem uma gestão legitimada democraticamente,
identificada com o interesse metropolitano, com autoridade superior aos
municípios?
No
mundo globalizado em que vivemos, a Região de Lisboa em que se integra o
concelho de Lisboa e um vasto e diversificado conjunto de municípios, compete
com Madrid, Barcelona, Valência, Paris, Roma, Bruxelas, Amesterdão e tantas
outras metrópoles europeias. Agora mais do que nunca, e em tempo de campanha
autárquica, se impõe aos partidos um compromisso claro na afirmação de uma
vontade comum de reforçar o poder das juntas metropolitanas, colocando de lado
os interesses paroquiais e os protagonismos eleitoralistas, propondo programas
municipais coerentes e articulados, pensados também “metropolitanamente”!
E
enquanto se mantém o atual modelo de “pseudo
governação” supra-municipal, seria
desejável que se substituísse, pelo menos, a filosofia que segue um mero arranjinho
aritmético que opta por dar o lugar de presidente da Junta Metropolitana a um
rosto desconhecido da maioria das pessoas, por um critério de relevância e peso
político que, tendencialmente, atribuirá ao presidente da capital esse papel,
por ser a cidade de Lisboa o eixo cimeiro do desenvolvimento de toda a região.
Pedro
Ramos Almeida
(Jornal de Lisboa - publicado a 01 de Julho de 2013)
