VOTAR "METROPOLITANAMENTE"

 

 

 

A nossa Constituição prevê a existência de autarquias supra-municipais “nas grandes áreas urbanas”. Até hoje, o legislador conformou-se com um modelo de áreas metropolitanas desprovidas de reais poderes de planeamento e intervenção e, acima de tudo, sem a legitimidade democrática direta do voto dos cidadãos.

Muitos dos problemas crónicos, entropias, redundâncias e bloqueamentos no desenvolvimento da área metropolitana de Lisboa, estão precisamente na insistência num modelo de gestão arbitrado por entidades governamentais e pela tecnocracia sem rosto, movidas tantas vezes por interesses circunstanciais e de curto prazo, fora do escrutínio direto das populações.  

Com mais concertação, coordenação e pensamento estratégico metropolitano, com base democrática reforçada, teria sido possível no passado focar o investimento e os recursos de forma mais eficiente, aceitando a especificidades e a diferenciação do território, numa lógica de complementaridade.

Qual é a racionalidade em ter os mesmos equipamentos ou repetir as mesmas receitas entre municípios de uma mesma região com sentido estritamente concorrencial, anulando-se muitas vezes reciprocamente em termos de vantagens de diferenciação competitiva? Como é possível gizar um planeamento sério e eficaz de realidades com clara transversalidade territorial como os transportes e mobilidade, a gestão das frentes ribeirinhas e o ordenamento do território, a segurança e proteção civil, o turismo, a logística de mercadorias e mesmo (e cada vez mais!) a intervenção social, sem uma gestão legitimada democraticamente, identificada com o interesse metropolitano, com autoridade superior aos municípios?

No mundo globalizado em que vivemos, a Região de Lisboa em que se integra o concelho de Lisboa e um vasto e diversificado conjunto de municípios, compete com Madrid, Barcelona, Valência, Paris, Roma, Bruxelas, Amesterdão e tantas outras metrópoles europeias. Agora mais do que nunca, e em tempo de campanha autárquica, se impõe aos partidos um compromisso claro na afirmação de uma vontade comum de reforçar o poder das juntas metropolitanas, colocando de lado os interesses paroquiais e os protagonismos eleitoralistas, propondo programas municipais coerentes e articulados, pensados também “metropolitanamente”!

E enquanto se mantém o atual modelo de “pseudo governação” supra-municipal, seria desejável que se substituísse, pelo menos, a filosofia que segue um mero arranjinho aritmético que opta por dar o lugar de presidente da Junta Metropolitana a um rosto desconhecido da maioria das pessoas, por um critério de relevância e peso político que, tendencialmente, atribuirá ao presidente da capital esse papel, por ser a cidade de Lisboa o eixo cimeiro do desenvolvimento de toda a região.

Pedro Ramos Almeida

(Jornal de Lisboa - publicado a 01 de Julho de 2013)