4 RAZÕES PARA VOTAR PS EM OEIRAS

 

 

 

1.     PROJETO

De todas as candidaturas, foi o PS que apresentou ideias novas e propostas concretas para o futuro do concelho. O Programa “Garantia 1º Emprego Jovem”, a duplicação do apoio domiciliário aos idosos, a Loja do Cidadão em Algés, o Palácio das Artes em Oeiras, o Programa “Sei Nadar” para as crianças, o programa empresarial “Oeiras Investe”, o novo transporte social porta-a-porta, o novo modelo de centro de saúde universitário em Barcarena, a erradicação do amianto na Lusalite e em todo o concelho, a defesa dos transportes públicos contra a privatização da linha de Cascais. E enquanto o PS escolheu fazer uma campanha com ideias, sóbria e de proximidade às pessoas, infelizmente, as outras principais candidaturas centraram exclusivamente as suas campanhas no vácuo redundante do culto de personalidade e na ostentação excessiva de tambores e buzinas, imprópria e desrespeitosa perante as enormes dificuldades que as pessoas estão a passar.

2.     EQUIPA

O PS é a única candidatura que apresenta, nas freguesias e nos órgãos municipais, uma equipa forte, experiente e credível, que junta socialistas e cidadãos independentes de diferentes sensibilidades, com provas dadas na sua vida profissional e política, conhecedores da realidade do concelho. Ao lado de Marcos Sá estão pessoas como o Eng. João Proença (candidato a Presidente da Assembleia Municipal), o Dr. Rui Pereira, o Prof. João Ferreira do Amaral, o Comandante Vicente Moura ou o Professor Sampaio da Nóvoa. Os outros principais candidatos ou se escondem atrás do nome de alguém que nem sequer concorre às eleições ou simplesmente não apresentam a equipa porque esta, na prática, não significa uma mais valia para o concelho.

3.     LIDERANÇA

Marcos Sá, dos 3 candidatos que disputam o lugar de Presidente de Câmara, é o único que consegue conciliar a experiência política nacional como Deputado, tendo liderado o PS na Comissão Parlamentar do Poder Local e Ambiente, com um caminho consistente e coerente de atividade política em Oeiras. Vistas fez o seu percurso à sombra do PSD de Oeiras e depois de Isaltino, não se conhecendo qualquer iniciativa ou obra relevante, não tendo por isso nem estratégia nem dimensão nacionais essenciais para a liderança do município. Moita Flores vindo de Santarém, pela forma como escolheu a sua equipa e fez a sua campanha, demonstrou que não conhece Oeiras.

4.     PORTUGAL

O voto no PS e em Marcos Sá é o único que assinala a vontade de mudança na política de austeridade cega do Governo PSD/CDS e da TROIKA.  É o único que garante a eleição de um Presidente de Câmara que levantará a voz contra as medidas do Governo que afetam gravemente a população de Oeiras especialmente os mais desprotegidos. Sem o merecer, Passos Coelho não deixaria de reivindicar para si um eventual bom resultado de Moita Flores. E Vistas já provou durante os poucos meses em que exerceu funções de Presidente que é passivo e subserviente perante este Governo, talvez por falarem mais alto ainda as raízes de militância no PSD.

No próximo Domingo, Oeiras e Portugal precisam do voto no PS e em Marcos Sá.

 

Aventureiros autárquicos

Um dos traços observáveis na campanha eleitoral para as eleições autárquicas que se vão realizar no próximo Domingo, tem sido, sem dúvida, a manifesta falta de entusiasmo dos eleitores face àqueles que os poderão vir a representar na condução do destino da localidade onde vivem, seja concelho ou freguesia, nos próximos quatro anos.

Contudo, face à importância das nossas opções e à necessidade de serem adotadas certas políticas de longo prazo, o cidadão deveria olhar com mais atenção para a motivação subjacente a todos aqueles que se disponibilizam a ser Presidentes de Câmara e para os respetivos programas. E depois decidir, ou seja, votar. É que fazer escolhas e tomar decisões são a essência da política.

Numa altura de grandes incertezas quanto ao nosso futuro, - desde logo, porque as políticas municipais hoje estão largamente dependentes das políticas de financiamento europeu e existe uma grande incerteza quanto ao futuro da União Europeia - os nossos representantes deveriam estar disponíveis para consensualizar algumas matérias com implicações nas nossas vidas a prazo.

Uma delas é a política quanto ao uso dos solos. A recente bolha imobiliária, que serviu os bancos, empresas e poder municipal, pouco beneficiou os cidadãos. Os municípios não são só estradas, “etars”, rotundas e passeios, são também jardins, mercados municipais e solos agrícolas vacantes. E é preciso usar estes bens a favor de todos. Hoje, já ninguém terá dúvidas que, no passado recente, houve excessos no uso dos solos e que a preservação futura do território é fundamental.

Outra seria a ponderação do impacto das alterações climáticas, que se perspetivam, para os próximos anos,  na vida das cidades e a que  não deveria ser alheia a obtenção de um amplo consenso. É que, importará adotar, desde já, políticas estáveis de preservação do território, que minorem ou acautelem consequências de alguma gravidade, decorrentes de mudanças climáticas.

Estes dois exemplos servem apenas para sublinhar a necessidade de serem efetuados planos a prazo e de os consensualizar. Hoje, o desafio estratégico será o de preparar as urbes para o século XXI, olhando a realidade de frente, mesmo quando ela não nos pareça risonha.

 

Ora, o que irá distinguir, no próximo mandato autárquico, os aventureiros dos políticos bem-intencionados, vai ser, decerto, a sensibilidade e perspicácia para esse desafio.

Falsos independentes

 

Esta semana, o Tribunal Constitucional irá pronunciar-se sobre vários recursos interpostos a propósito da admissão de candidaturas às autarquias locais de grupos de cidadãos independentes. Depois da limitação dos mandatos, o Tribunal Constitucional, enquanto instância de recurso em matéria de contencioso eleitoral, vai ter mais uma vez os holofotes sobre si.

A questão é simples. Nos termos da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, um dos requisitos impostos às candidaturas de grupos de cidadãos é que os seus proponentes devem estar devidamente identificados e subscrever declaração de propositura da qual resulte inequivocamente a vontade de apresentar a lista de candidatos dela constante.

Esta exigência legal visa garantir a identidade e o pleno esclarecimento dos proponentes dos movimentos de cidadãos quanto às candidaturas que se efetivamente subscrevem, evitando as situações de proposição “em branco”, ou seja, sem os nomes dos candidatos, suscetíveis de distorção da vontade dos próprios proponentes. De resto, este regime é em tudo semelhante ao das leis referendárias (Lei orgânica n.º 15-A/98, de 3 de Abril e Lei orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto) e ao da lei de exercício de direito de petição (Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto), em que prevalece a necessidade de autenticidade e esclarecimento dos subscritores das respetivas iniciativas, quanto ao assunto a referendar.

No atual processo eleitoral para as autarquias, existem candidaturas de grupos de cidadãos, que se organizaram atempadamente, tendo os subscritores das candidaturas o conhecimento prévio das listas, conforme estabelecido na lei, mas existem muitos outros casos em que a recolha de assinaturas terá sido feita à pressa, sem a necessária lista dos candidatos.

Nos concelhos de Gaia e da Guarda são apontados como exemplos candidaturas de “independentes” organizadas sem o conhecimento dos subscritores das respectivas listas, uma vez que, só após processos  de escolha nos partidos é que José Guilherme Aguiar (PSD) e Virgílio Bento (PS) passaram a integrar as candidaturas de grupo de cidadãos. É fácil constatar, estarmos perante “tardias” dissidências partidárias, que diferem de algumas das apresentadas noutras localidades do país, em que os candidatos se afastaram, atempadamente, dos partidos onde militavam.

Como a democracia envolve um procedimento de verificação legal, agora é a vez de o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre as candidaturas destes “falsos” independentes.

QUE NINGUÉM FIQUE EM CASA

Muitos são os portugueses que se habituam a lançar “bitaites” do seu sofá e a apontar sempre o dedo aos outros pelos seus próprios males. E quando são interpelados a participar na reunião da Assembleia de Freguesia, no abaixo-assinado dos vizinhos, na Assembleia Geral do clube ou da associação do bairro, nas eleições do país, escolhem tantas vezes ficar em casa, contribuindo, com a sua omissão, para que tudo o que criticam fique na mesma.

Bem sabemos que, porventura, os maus exemplos e más práticas de muitos protagonistas e dirigentes desmotivam a participação de muitos de nós mas não fazê-lo, por mais que custe admitir a alguns, é o melhor contributo prático para que aquelas se perpetuem.

E mesmo com as inúmeras insuficiências e defeitos que a nossa democracia possa ainda ter, a verdade é que nos últimos anos, a par do surgimento de poderosíssimos espaços de participação informais nas redes digitais, tem sido possível aos poderes públicos aprofundar e alargar os instrumentos de responsabilização e participação cívica institucionais.

Os portugueses têm, por exemplo, à sua disposição: o poder de iniciativa legislativa; de provocar a convocação de referendos populares nacionais ou locais; de suscitar mediante petição um debate parlamentar; a possibilidade de através de “grupos de cidadãos independentes” se candidatarem a autarquias locais; um período garantido de intervenção em todas a reuniões autárquicas públicas; a oportunidade de participação em orçamentos participativos autárquicos (como é exemplo Lisboa); a garantia reforçada de acesso aos documentos administrativos e de participação nos processos de decisão; o escrutínio facilitado pela via digital de toda atividade parlamentar, legislativa e de toda a contratação pública; ou um processo simplificado de constituição “na hora” de associações de cariz cívico.

Faltará ainda à nossa democracia melhorar e muito os métodos e processos de escolha de candidatos, representantes ou dirigentes públicos a todos os níveis, conferindo mais transparência aos critérios de escolha e garantias mais exigentes de uma escrupulosa defesa do interesse público no exercício dos mandatos, imune a promiscuidades e pressões ilegítimas de interesses particulares, seguindo os melhores modelos aplicados noutros países e instâncias.

Não obstante, estivéssemos nós todos, enquanto cidadãos, empenhados na utilização em pleno dos virtuosos expedientes de escrutínio e participação democrática que hoje já existem e o nosso país estaria seguramente muito melhor.

Neste mês em que se realizarão as eleições autárquicas é pois merecido um forte elogio e homenagem a todos milhares de cidadãos que, por todo o país, por partidos ou organizados em candidaturas independentes, decidiram não ficar em casa simplesmente a criticar e tiveram a coragem de aceitar assumir a responsabilidade de pertencer a uma candidatura na sua freguesia ou no seu concelho, num contexto de grandes dificuldades e desafios e em que o mérito da atividade política é infelizmente menos reconhecido. A todos os que, fortalecendo a nossa democracia local, não tiveram vergonha de dar a cara por aquilo em que acreditam, seja apresentando ideias para programas eleitorais, participando na distribuição de folhetos na estação de comboios à hora de ponta ou colaborando até na subida a um poste para colocar um cartaz.

Que estejamos todos à altura deste tempo singular e de excecionais responsabilidades em que vivemos, participando e votando sempre, pelo nosso futuro e pelo futuro de todos!

Pedro Ramos Almeida

(JORNAL DE LISBOA - EDIÇÃO DE SETEMBRO)