COLIGAÇÃO REVOGÁVEL

Hoje é uma evidência que o episódio lamentável vivido pelo nosso país em julho de 2013, de fragmentação e decomposição iminente da legitimidade política do Governo custou muito caro ao país. Quando Gaspar, principal mentor das políticas económicas e orçamentais, atirou a toalha ao chão, com ele desabou toda uma estratégia marcada pelo rotundo fracasso, à custa do sacrifício de milhões de portugueses.

Portas viu nesse momento uma oportunidade para ganhar força no Governo, muito acima do que o seu partido recolheu em votos junto dos portugueses. Nas cordas e à beira do abismo, Passos Coelho comprou a paz e mais dois anos de vida no poder, com o lugar de Vice-Primeiro-Ministro e a pasta adicional e crucial da Economia. Com o acordo ficaram enterradas as desconfianças de Portas sobre Maria Luís, o «partido dos contribuintes», «o cisma grisalho e a linha vermelha» e, claro está, a inefável e mítica «demissão irrevogável».

Ficou nesta ocasião patente que o Governo trabalha verdadeiramente em pés de barro, iluminado apenas por uma vontade de se manter no poder, sem uma identificação plena relativamente ao rumo do país, saltitando entre a austeridade moralista e o populismo desbragado. Chega até a ser penoso assistir, tal e qual os casamentos de conveniência, como os Deputados da maioria de um e outro partido, hipocritamente e de sorriso nos lábios, de jornadas parlamentares em jornadas parlamentares, procuram colar os cacos dos desmandos desastrosos dos vários membros do Governo, seja na Justiça, na Educação, nas Finanças ou na Segurança Social.

Quando nos aproximamos das eleições, em que avaliação conjunta dos anos do Governo deveria ser um momento de orgulho mobilizador para os empenhados militantes do PSD e do CDS, as dúvidas sobre a continuidade do «matrimónio» persistem e os casos de desentendimento e traição pululam no quotidiano da vida governativa que entrou, há muito, numa triste espiral de descrédito.

Na proposta de reforma do IRS, assistimos a um Secretário de Estado do CDS a desmentir e a alterar a posição pública do Primeiro-Ministro, sobre a cláusula de salvaguarda, sem que o mesmo estivesse avisado.

Sobre os feriados abolidos, o Vice-Primeiro-Ministro vem admitir publicamente a reposição do 1.º de dezembro, à revelia da vontade do Primeiro-Ministro e do PSD.

No caso dos Vistos Gold, uma semana depois de Portas ter assumido no Parlamento que considerava desnecessário e impertinente escrutinar os vistos atribuídos, a nova Ministra da Administração Interna vem desautorizá-lo e fazer exatamente o contrário, encomendando à respetiva inspeção-geral uma auditoria urgente.

Chegámos ao ponto incrível de assistir em direto na televisão, o Ministro da Economia dizer que não sabia das tolerâncias de ponto que tinham sido decididas umas horas antes pelo seu Governo.

E sobre esta história, não podemos esquecer o ex-ministro Álvaro Santos Pereira, que recentemente deu também o seu contributo em livro, revelando à minúcia como a gestão e o critério estritamente partidário, em áreas críticas para o país, orientam as relações entre PSD e CDS no Governo, prevalecendo sobre o interesse público.

Por tudo isto, não pode considerar-se surpreendente que Paulo Portas e o seu partido no último Conselho Nacional tenham decidido, a poucos meses das legislativas, preparar listas e um programa de Governo autónomo, indiferente e completamente alheado da agenda e do interesse do seu partido parceiro na coligação.

A questão que se coloca é pois se o CDS não confia no PSD e o PSD não confia ou hesita em confiar em Portas e no CDS, como podem os portugueses confiar a sua vida e o seu futuro neste Governo?

 

Pedro Ramos Almeida

(JORNAL DE LISBOA - EDIÇÃO JANEIRO/publicado em 22.12.2014)

UMA NOVA LEGITIMIDADE

Sempre ao longo da sua história, o Partido Socialista esteve na vanguarda do aprofundamento e qualificação da democracia. Às eleições diretas, ao princípio do limite de mandatos, às quotas de género nas listas de candidatura, o PS juntou agora mais um marco de progressismo democrático com a realização das primeiras eleições primárias em Portugal com abertura a não militantes para a escolha do seu candidato a primeiro-ministro.

A resposta ao apelo à cidadania lançado pelo PS foi absolutamente retumbante com uma adesão extraordinária de milhares de cidadãos não filiados que, certamente, terá convencido os mais relutantes. O sentido cívico exemplar vivido por todo o país, a fazer lembrar os mais míticos dias eleitorais do nosso Portugal democrático, demonstrou que haverá sempre espaço para mais democracia dentro dos próprios partidos.

Dos resultados inequívocos das eleições primárias de 28 de setembro, com mais de 100.00 participantes, sai um candidato a primeiro-ministro mais forte e legitimado do que nunca. Depois da maioria absoluta em Lisboa que atestou o reconhecimento dos lisboetas pelo seu trabalho, também o país, perante uma disputa interna muito intensa, valorizou esse legado autárquico, optando por reafirmar e expressar essa confiança em António Costa com uma mensagem muito clara: transportar para o país, a mesma ambição que restituiu a Lisboa nos últimos anos o orgulho perdido.

Em contraste, importa lembrar que temos ainda um primeiro-ministro rejeitado pelos portugueses, que perdeu as duas últimas eleições nacionais com os piores resultados de sempre do seu partido (e a última delas em coligação), que rasgou o seu próprio programa eleitoral para fazer o contrário do que tinha prometido, enredado num novelo de verdades mal contadas que atingem indelevelmente a sua idoneidade moral e ética para o exercício das suas funções. Passos Coelho perdeu, em rigor, a sua legitimidade substantiva para decidir em nome de todos.

E se o país se encontra carente de esperança, órfão de rumo e liderança e existe uma alternativa mais legitimada do que nunca pelos portugueses, para quê adiar o inevitável? Cada dia que passa, ficará mais difícil para os portugueses compreender porque continua à espera o Presidente da República para convocar novas eleições legislativas e para devolver finalmente a Portugal um Governo com legitimidade renovada, forte, patriótico, e preparado para vencer os desafios do futuro.

 

Pedro Ramos Almeida

(JORNAL DE LISBOA - EDIÇÃO OUTUBRO)

Tendências

Nos primeiros artigos da Constituição da República Portuguesa encontra-se consagrado o princípio da culpa, de que se deduz a presunção de inocência, princípio fundamental do direito penal, razão de ser invocado antes de qualquer comentário a pessoas indiciadas criminalmente.

Pese embora este princípio, há já alguns anos o Partido Socialista (PS) firmou uma “doutrina” segundo a qual o partido não apoia um candidato a uma cargo político desde que tenha pendente processos crimes. Segundo essa “doutrina” aquele que no exercício de funções públicas tenha sido acusado pelo Ministério Público e veja essa acusação ser aceite por juiz de julgamento ou, tendo sido acusado e requerido a abertura de instrução, veja aquela acusação ser confirmada por despacho de pronúncia, não tem o apoio do Partido. Esta regra firmada pelos órgãos políticos do partido, tem impedido o apoio a vários cidadãos que podiam ser candidatos a cargos políticos, não fora se terem vistos a braços com a justiça. O caso dos autarcas foi sempre o que teve maior visibilidade pública e Fátima Felgueira será porventura o caso mais mediático. Em Coimbra, por exemplo, nas últimas eleições autárquicas tal “doutrina” impediu o apoio à candidatura de Vera Lúcia Carvalho, primeira “escolha” à liderança pelo PS para Município de Vila Nova de Poiares, que à data da apresentação das candidaturas se encontrava acusada de co-autoria de crime na obtenção de subsídio.

No PSD existe “doutrina” semelhante, que inviabilizou o apoio aos mediáticos Isaltino Morais e Valentim Loureiro, que se viram então  forçados a formalizar candidaturas independentes, sem o apoio do seu partido.

Vemos assim casos diversos de figuras públicas, com comportamentos sancionadas politicamente, sem que tenham ainda sido condenados por um Tribunal.  

A necessidade da obtenção da confiança dos cidadãos e os tempos da justiça – que não se compadecem com os tempos em política -, estão certamente na origem desta tendência “doutrinal”.

À cautela, exige-se que os factos que suportam a acusação tenham “alguma consistência”, razão pela qual se exige uma decisão pronúncia (uma acusação confirmada por um Juiz de Instrução) ou a recepção de acusação do Ministério Público por um juiz (ou coletivo de juízes) de julgamento com marcação da audiência final.

Tal como os partidos, também nos Tribunais se vão desenvolvendo tendências, revelando-se cada vez menos brandos com os crimes praticados pelos titulares de cargos públicos.

 

 

Alexandre, o Grande!

Parece estar em curso uma mudança de paradigma na relação entre magistrados judiciais e a comunicação social, com as inerentes consequências da perceção que os cidadãos têm do funcionamento da Justiça.

Tradicionalmente avessos à exposição mediática, os magistrados judiciais, muito em especial o Juiz Carlos Alexandre, passaram a estar sujeitos às luzes da ribalta, graças aos últimos acontecimentos judiciais tornados públicos pela comunicação social escrita e falada.

Casos mediáticos, como o processo BCP de Jardim Gonçalves (absolvição, mas com uma impressiva declaração de voto de uma das magistradas que integrava o Tribunal Coletivo), o processo Face Oculta, a condenação pelo crime de prevaricação da ex-Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues e do advogado João Pedroso, a condenação de Duarte Lima, as buscas ao Banco Espirito Santo, as detenções de altos dirigentes da Administração Publica (Vistos Gold) e finalmente a detenção em direto, no aeroporto de Lisboa, do antigo primeiro-ministro José Sócrates, deram origem a um escrutínio público, sem precedentes, das decisões judiciais e dos seus responsáveis. Ora, é sabido estarmos perante decisões judiciais de primeira instância, que, na sequência de recurso, poderão vir a ser reanalisadas e alteradas pelos juízes da Relação, em geral mais experientes.

De entre os magistrados judiciais, Carlos Alexandre, o “super juíz” do Tribunal Central de Investigação Criminal de Lisboa (batizado de “Ticão”) ganhou recentemente o estatuto de grande “vedeta” e não há jornal ou telejornal que não lhe dê enorme destaque. Tal como acontece às vedetas, é inevitável, que, doravante as suas decisões judiciais, conduta profissional e até a sua vida pessoal, passe a ser minuciosamente escrutinada,o que será extensivo aos demais juízes que tenham a seu cargo processos mais mediáticos. Este é o risco da mediatização da Justiça.

O juiz vedeta não é um exclusivo de Portugal e o escrutínio da sua conduta também não. Em Espanha, o famoso juiz Baltasar Garzón, acabou mesmo em “desgraça”, condenado por ter ordenado escutas ilegais.

Neste momento, uma coisa é certa, a Justiça que tem estado “suspensa”, de repente, até parece que passou a funcionar, muito se devendo ao juiz Carlos Alexandre e, antes de mais, ao alarido promovido pela comunicação social. 

Em decomposição

Banco BES (Novo Banco e GES), Portugal Telecom e vistos Gold são casos que têm em comum envolverem milhões e milhões de euros, quantias obscenas de dinheiro, pipas de massa na expressão de Durão Barroso. São casos que vão constar diariamente dos noticiários, a requererem a nossa melhor atenção.

Estamos perante acontecimentos que geram a maior das perplexidades, sobretudo porque ocorrem após três anos de austeridade, depois da saída da troika que tudo vasculhou, quando era suposto termos ficado com mais saúde financeira e económica, a coberto destes atropelos. E ainda porque o povo português confronta-se com as enormes carências que se abateram sobre a maioria das famílias.

Os gestores visados, que gozam da garantia de presunção de inocência – direito que os tempos modernos, enformados pelo primado da velocidade da informação, oblitera por completo – eram, até há muito pouco tempo, personalidades conhecidas e respeitadas do mundo dos negócios, política ou administração pública. Alguns deles foram recentemente agraciados pelo Senhor Presidente da República com as mais altas comendas do país.

Mas a verdade é que foi sob o manto da crise e à sombra do Estado, que nestes últimos anos se propiciaram a realização de alguns dos maiores negócios realizados em Portugal. A “privatização” da EDP, da REN e dos CTT são disso bons exemplos. E tudo indicia que o frenesim de vender mais activos do Estado vai continuar, constando da lista as privatizações das Águas de Portugal, ou o que resta delas, e da TAP. Tudo até ao final da legislatura, enquanto se encontram sob investigação judicial os casos apontados, antes que sejam apuradas responsabilidades e possa surgir um governo de orientação contrária…

Com os inúmeros negócios promovidos durante a vigência do actual Governo, impunha-se que os reguladores e outras autoridades tivessem sido dotados dos meios adequados, bem como garantir a maior transparência em todas as operações. Seria de esperar, que conhecidos estes casos fossem primeiramente apuradas responsabilidades.

Num país em crise, onde uma “deslocada” Ministra da Justiça, “paralisou” a justiça durante meses, são os contribuintes que, invariavelmente, acabam por ter de suportar os seus desvarios.

Tem-se a percepção de estarmos perto do estertor final do actual governo. O mais recente sinal de que a maioria PSD/PP se encontra em avançado estado de decomposição foi a demissão, no domingo, do Ministro da Administração Interna, considerado por muitos como um dos seus melhores Ministros.

Milagres

Manuel Alegre, em entrevista ao Diário de Noticias deste fim-de-semana, refere-se a António Costa, candidato a Primeiro-Ministro pelo Partido Socialista, nos seguintes moldes: “A expectativa é muito alta, ele encarnou uma grande esperança e uma grande vontade de mudança, há um peso grande sobre os seus ombros. As pessoas quase que lhe exigem milagres. Mas às vezes os políticos têm de fazer milagres. Qual é o primeiro milagre? É reconstituir a confiança dos portugueses, restituir-lhes a própria alegria de viver e de estarem aqui".

As expectativas face a António Costa são de facto muito elevadas. Não só pelo seu percurso político – mais visível nos últimos anos à frente da Câmara Municipal de Lisboa – mas sobretudo pela vitória inequívoca que obteve nas eleições primárias abertas a militantes e a simpatizantes, que o partido socialista recentemente realizou.

Acresce relevar que os partidos que integram o Governo se encontram muito desgastados e dificilmente obterão resultados conducentes à sua continuidade na governação do país. Se dúvidas houvesse, os resultados das eleições autárquicas e europeias mostram um claro descontentamento dos portugueses em relação à maioria PSD/PP que nos governa.

Acontece ainda que da Europa sopram sinais não desprezíveis de mudanças nos países onde as políticas de austeridades não deram os resultados esperados (Grécia, Itália, Espanha). Nestes países, sondagens recentes indiciam uma deslocação da preferência dos eleitores dos partidos tradicionais para outras forças políticas, de que são exemplos respectivamente o Syriza, Movimento 5 Estrelas e o Podemos.

Por outro lado, observa-se que a tão criticada, mas politicamente estável, Alemanha que é governada em coligação ao centro (CDU e SPD), parece ter estancado o crescimento da extrema-direita (ao contrário do que acontece, por exemplo, em França).

Regressando ao pensamento de Alegre e a cerca de um ano das eleições legislativas - e um ano, em política, é muito tempo – o PS deve preparar-se para enfrentar, da parte das forças políticas que suportam o governo, o discurso da necessidade da estabilidade politica e o da “mudança radical” por parte da esquerda radical e de Marinho Pinto.

Neste contexto, as expectativas tão elevadas que recaem sobre António Costa, obrigam a um trabalho redobrado dentro do maior partido da oposição, atento a que à esquerda e à direita, todos, sem exceção, irão tentar capitalizar os votos dos eleitores descontentes com as políticas de “austeridade, a todo o custo”, deste Governo.

Importa assim que o PS, enquanto maior partido da oposição, venha a clarificar as medidas que visem dar cumprimento aos “milagres” de que fala Alegre.

Um Governo sem Educação!

 

 

Num discurso que marcou as comemorações do 10 de Junho de 2012, o então reitor da Universidade de Lisboa, Professor Sampaio da Nóvoa, alertava para as enormes fragilidades do nosso país, acentuando que “…o futuro está no reforço da sociedade e na valorização do conhecimento”.

Contudo, nos últimos anos, os reitores das Universidades e presidentes de Institutos Politécnicos, têm vindo, em uníssimo, a alertar a população para os cortes orçamentais um tanto atabalhoadamente impostos pelo Governo às Instituições que produzem conhecimento, mas em vão.

No ano lectivo ora iniciado, todas as instituições de ensino superior foram, uma vez mais, afectadas por enormes carências financeiras resultantes de dotações orçamentais aquém das suas necessidades, em alguns casos mesmo insuficientes para cobrir as despesas correntes.

Nas escolas do ensino básico e secundário, graças a uma absurda fórmula matemática “inventada” pela Secretaria de Estado da Educação, utilizada na colocação de professores, de Norte a Sul do país, reina a confusão. A título de exemplo, veja-se o caso noticiado de “uma professora do ensino especial de Bragança, colocada a 12 de Setembro em Constância, para onde se mudou com a filha, foi informada, sexta-feira, da revogação do seu contrato e de nova colocação no Algarve” e que casos similares se repetem por todo o lado.

O desnorte ao nível da coligação é tal, que o jovem deputado do PSD, Duarte Marques, escreveu na sua página do facebook que “esta situação da colocação de professores assume proporções inaceitáveis. É inconcebível que o Secretário de Estado da Administração Escolar não venha a público esclarecer uma situação pela qual é responsável”.   

O Secretário de Estado, a quem aquele jovem do PSD se referia, é o militante do CDS, João Casanova de Almeida que segundo revelou o jornal Público, foi responsabilizado pelos juízes do Tribunal de Contas por ter autorizado que fossem pagos a uma empresa do sector informático, 4,9 milhões de euros pela instalação da rede de banda larga que liga as escolas, através de ajustes directos e adjudicações irregulares, ou seja sem a realização de concursos públicos obrigatórios.

Com um Ministério da Educação incapaz de assumir politicamente as suas responsabilidades por atos que conduziram a danos irreparáveis, numa tentativa de alijar responsabilidades, assistimos ao lançamento de umas tantas farpas entre personalidades dos dois partidos que compõem a atual maioria que nos governa.

Um país que evoluiu muito, graças ao investimento na educação e conhecimento, conforme o provam relatórios internacionais, vê-se confrontado com graves situações disfuncionais que configuram um retrocesso dificilmente recuperável nos próximos anos.

Segundo as cabeças pensantes de quem nos governa, o país precisa de um programa educativo inconsistente, recheado de medidas avulsas e sem responsáveis políticos.

Estamos, pois, perante um Governo sem Educação!

 

Primárias

No próximo dia 28 de Setembro, domingo, o Partido Socialista (PS) vai escolher o seu candidato a Primeiro-ministro (caso venha a merecer a confiança dos portugueses para constituir Governo, nas próximos eleições legislativas que terão lugar daqui a um ano).

O método escolhido é inédito em Portugal. O Partido decidiu auto vincular-se ao resultado de uma escolha a realizar pelo voto direto de todos os seus militantes e também dos cidadãos que se registaram como simpatizantes do PS nos termos do calendário, para o efeito aprovado.

Os motivos da opção por esta metodologia foram políticos, constituindo as “primárias socialistas” uma resposta política (defesa ou contra-ataque) de António José Seguro, Secretário-geral em funções, a um “ataque político” à sua liderança por António Costa, Presidente da Câmara de Lisboa.

Contudo, o que importa agora salientar é a novidade da metodologia - que nos Estados Unidos da América é regra, há dezenas de anos, e que os países da União Europeia começam agora a desbravar. Desde logo, pelo universo eleitoral que fará a escolha. Serão cerca de 250 mil cidadãos com capacidade eleitoral para votar. Recorde-se que, aquando da última disputa no PS, Seguro venceu (com cerca de 23.000 votos) Francisco Assis (aproximadamente com 11.000 votos), num universo de cerca de 50.000 militantes com capacidade eleitoral ativa. Desta feita, serão cinco vezes mais, os cidadãos que poderão votar.

Tendo aumentado significativamente o universo eleitoral (e a sua heterogeneidade), maior será a incerteza quanto ao resultado final. Mas a maior curiosidade reside em saber quantos destes cidadãos exercerão, efetivamente, o seu direito de voto, sobretudo por estarmos num país com índices de participação política cada vez mais baixos.

Esta inovação democrática obrigou Seguro e Costa a exporem-se (e a exporem o seu partido) como nunca antes se tinha visto em Portugal, sendo outra curiosidade destas primárias socialistas, saber-se quais os reflexos políticos (nas personalidades, condutas e propostas politicas), no médio prazo. No imediato, viu-se já, que transformaram “Passos, Portas e Cavaco (em conjunto, e cada um por si) nos donos absolutos do tempo político do país”, como bem descreveu Viriato Soromenho Marques.

Uma coisa parece certa, a exigência da campanha eleitoral foi de tal ordem, que o vencedor sairá seguramente fortalecido para o embate eleitoral mais importante, que se seguirá: o de merecer a confiança do país, nas próximas eleições legislativas. Por isso, a questão que se coloca a todos, nas primárias do PS, é a de saber qual dos dois está em melhores condições para derrotar Passos Coelho. O que está em causa, não é disputar as eleições, é antes, o derrotar o actual Primeiro-ministro, bem como a sua política de austeridade “selvagem”. 

JUSTIÇA SUSPENSA

O estado da Justiça em Portugal é motivo da maior preocupação dos agentes que com ela diariamente trabalham – oficiais de justiça, conservadores, notários, advogados e magistrados – e, sobretudo, dos cidadãos. Isto, pese embora Portugal ter uma das melhores médias europeias na relação entre o número de profissionais (altamente qualificados) e o número de habitantes. No caso dos juízes e procuradores essa média é, inclusive, ainda mais favorável (dentro daquilo que o Conselho da Europa considera serem os sistemas judiciários comparáveis).

Contudo, a partir da década de noventa, o número de processos cresceu exponencialmente, fenómeno que se tem agravado com a judicialização de tudo o que diz respeito à nossa vida quotidiana. Das relações de vizinhança à política, tudo vai parar aos Tribunais.

O número de processos pendentes é assustador e a maior (e mais recente) reforma do sistema - as medidas de simplificação administrativa (simplex) e o uso obrigatório de sistemas informáticos no recurso aos tribunais - apenas conseguiu atenuar uma evidência: a de que não obstante a justiça funcionar, está cada vez mais paralisada. O que para muitos, é o mesmo que não funcionar.

Não há Governo, nem governante da tutela, que não queira deixar a sua “marca” na Justiça. O Governo em funções também não escapou à tentação e, vai daí, por força de mais umas alterações legislativas, com a “chancela” da maioria PSD/PP, os últimos meses tenham sido caraterizados pelo não agendamento de audiências de julgamento, extinção de tribunais, processos judiciais amontados e outros transportados em carrinhos de mão e atirados como tijolos, tribunais a funcionarem em contentores e finalmente o colapso total de sistema informático.

Ainda é cedo para avaliar da bondade das alterações legislativas com que nos brindaram, mas podemos já ter uma certeza. A Justiça está suspensa e não há memória de nada assim!

Em tempos, houve já quem tivesse lançado a ideia de suspensão da democracia por uns meses, felizmente sem sucesso. Este Governo, contudo, foi mais prático, suspendeu a Justiça. É obra!

CASA ROUBADA SEM TRANCAS À PORTA

Em 2008, o colapso financeiro internacional forçou os países a cobrirem os inerentes prejuízos para as economias, apoiando bancos, empresas e famílias, e para isso endividando-se até ao limite. Foi esse o sentido do firmado como estratégia de resposta à crise por todos os líderes europeus.

Toda a credibilidade do sistema bancário e financeiro havia sido posta em causa, arrastando também a ineficácia dos mecanismos de supervisão e expondo a total irresponsabilidade patente na desregulação e liberalização de produtos financeiros mais sofisticados, na confusão induzida entre banca comercial e banca de investimento, e na cumplicidade de auditores e insignes economistas que legitimaram tecnicamente durante vários anos este status quo potencialmente ruinoso.

E quando se impunham ações imediatas e determinadas de reforço de prevenção e da regulação, cedo se percebeu que afinal os governos europeus vergariam novamente à lógica implacável e eticamente cega dos mercados, reféns uma vez mais das mesmas agências de notação que camuflaram o verdeiro regabofe no mundo dos fundos de investimento, dos SWAP e afins. Depois de empurrados para salvar a economia com despesa pública numa primeira fase, os países foram então despejados, por conta do seu nível de endividamento, numa espiral de austeridade punitiva de direitos e conquistas sociais que se julgavam irreversíveis e que semeou desemprego e empobrecimento por todo o lado. Um ciclo de austeridade que acabou por servir, na prática, para reabilitar financeiramente muitos dos mesmos que haviam causado a pior crise económica dos últimos cem anos.

Para mais tarde ficaram as mudanças que teriam sido exigíveis desde o início do problema. Durante mais de 5 anos, a Europa, envolvendo os Governos, Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, debateu um novo enquadramento normativo, através de novas directivas comunitárias. E só depois de todo este tempo, se propuseram finalmente regras mais exigentes para a atividade bancária que ficaram ainda dependentes da respetiva transposição por legislação dos próprios Estados-Membros.

Fixado o prazo de 6 meses para transposição da mais importante das directivas, que terminou no final do ano de 2013, importa verificar: o que fez até agora Portugal? Cumpriu este prazo? Mesmo com a autorização legislativa já conferida pelo nosso Parlamento, incrivelmente, continuamos à espera em Agosto de 2014 que o Governo decida legislar conforme se comprometeu e complete a sua transposição para o ordenamento jurídico português, incluindo novas regras mais exigentes que agravarão, nomeadamente, o regime punitivo das infrações no âmbito da regulação da atividade bancária. Em bom rigor, muito está ainda por aprovar pelo Governo excepto as novas regras que permitiram a legitimação legal (clandestinamente preparada) para a opção “NOVO BANCO”.

Medo? Conivência? Depois dos casos BCP, do BPN, do BPP e agora, depois da estrondosa hecatombe do caso BES, não pode merecer confiança um Governo que, apesar da força das evidências, continua a atrasar a concretização de instrumentos jurídicos fundamentais na prevenção e punição de agentes e práticas financeiras criminosas e, ao mesmo tempo, corre para salvar um Banco, utilizando o dinheiro dos contribuintes.

E conhecendo o sucessivo elenco de episódios recentes, ao lado desta inércia legislativa incompreensível do Governo, também não pode merecer credibilidade um Governador do Banco de Portugal que se contradiz nos seus próprios comunicados, convive quase passivamente com a infração durante meses, induz em erro investidores e depositantes e se permite decidir o destino de bancos com total opacidade, ao mesmo tempo facilitando que alguns enriqueçam aos milhões na sombra das suas próprias incapacidades como regulador e à custa de muitos que em si confiaram. 

Perante a tragédia económica e social provocada por esta espécie de plutocracia com ramificações em todo o Mundo, é urgente agir para restaurar a confiança perdida e combater a injustiça reinante em que o lucro fácil e ganância de alguns atropelam a felicidade e bem-estar de muitos que honestamente trabalham e pagam os seus impostos.

As lágrimas de crocodilo de circunstância de nada valem perante a realidade concreta dos factos. Um Governo sério não pode atirar as suas responsabilidades para o lado, criar a ilusão de que está feito o que ainda não está, adiar ou hesitar como está a acontecer. Impõem-se decisões e soluções que permitam reconstruir efetivamente a credibilidade do nosso sistema de regulação e supervisão bancária e financeira, que vão muito para além do mero controlo dos índices de liquidez e capitalização, que terminem definitivamente com a impunidade, com a promiscuidade de interesses, com os “buracos negros” fiscais e com a ineficácia de métodos de fiscalização em que, por exemplo, auditores são escolhidos e pagos principescamente pelos próprios auditados sem nunca existir qualquer tipo de responsabilização pelos seus falhanços.

Porque esta “casa roubada”, que é de todos, não pode continuar “sem trancas à porta”.

Publicado no "Jornal de Lisboa - Setembro"

No fio da navalha

 

 

 

O Verão de 2014 fica marcado pela queda de mais um banco, não de um banco qualquer, mas do banco que era conhecido como “o dono disto tudo”, ou seja do país, de Portugal. Esse banco era o velho BES.

De fato, no primeiro domingo de agosto, troika, governo, oposição, reguladores, justiça, comunicação social e cidadãos viram este banco implodir. Na operação levada a cabo pelo Banco de Portugal com a anuência do Governo e da Administração de Vítor Bento em funções no velho BES, a parte dos destroços, supostamente a dos activos bons, foi reunida no Novo Banco e a outra parte, a dos activos tóxicos, no Bad Bank, que ficou com a designação de BES, tudo em nome da protecção dos depositantes e dos contribuintes.

Para viabilizar o Novo Banco foram injectados 4,9 mil milhões que estavam à “guarda” do governo com encargos do contribuinte.

Pelo que ainda há pouco nos diziam, convictamente, o Primeiro-Ministro, a Ministra das Finanças e o Governador do Banco de Portugal, o velho BES estava de boa saúde e para durar, mas de um dia para o outro, vimos que afinal todos estes responsáveis tinham escondido a realidade ou então falavam do que, simplesmente, desconheciam.

Vamos acreditar em quê e em quem?

Querem-nos fazer crer que a queda do BES, sem mais, era um grave problema para o país e que por isso, tinham de fazer qualquer coisa, com a urgência própria de quem estivera longamente adormecido!

Num ápice, o governo “disponibilizou” uns milhares de milhões e o velho BES deu lugar ao “Novo” Banco. Com o sistema bancário em crise, para quê um novo banco?

Em tempos de enormes sacrifícios para os portugueses, com cortes de salários, pensões, prestações sociais e de elevado desemprego, disponibilizaram-se milhares de milhões de euros para a criação de um “Novo Banco”.

 “Esta era a melhor solução para os contribuintes e para o Estado português”, afirmaram perentoriamente a troika, o governo e reguladores, no que são secundados pelos comentadores de fim de semana que nos entram pela casa dentro após os telejornais.

Os que agora nos vêm tranquilizar, não são os mesmos que dizem ignorar o que se passava no BES velho?

Vamos acreditar em quem e em quê?

No decorrer da semana passada, o Senhor Governador do Banco de Portugal veio declarar que “estivemos em cima do fio da navalha e saímos bem desta situação”. Será que saímos mesmo bem?

Com o país “no fio da navalha”, como foi possível que o Primeiro-ministro e o Presidente da República se tivessem mantido, ao sol e “a banhos” no Algarve, a assistirem ao desenlace … à distância!

 

 

Impunidades

 

Portugal foi abalado por uma tempestade sem fim à vista. Enormes carências abateram-se sobre os tectos das casas da maioria das famílias, sucederam-se as restrições e escancaram-se as portas da pobreza, num total desrespeito pela sua dignidade. E o mais grave, é que não existem indícios que o seu estado de sofrimento esteja para terminar.

Neste quadro devastador, três bancos portugueses foram notícia pelos piores motivos.

O BPN de Oliveira e Costa foi “apanhado” num número infindável de tropelias - crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais - que terá custado ao Estado (a nós, os contribuintes) cerca de cinco mil milhões de euros!

O BCP, que em tempos fora de Jardim Gonçalves, não lhe ficou atrás; foram detetadas um conjunto de operações como a constituição de “offshores” associadas a compras e vendas de ações, de legalidade mais do que duvidosa.

Nos últimos dias, a “queda de Ricardo Salgado” e do Grupo Espirito Santo (GES) são destaque nacional e internacional. Neste último caso, ainda se desconhece o tamanho do “buraco”, bem como a dimensão dos prejuízos daqueles que confiaram no GES. Contudo, por aquilo que já é sabido – ocultação de contas, má gestão e comportamentos eticamente censuráveis – será de temer o pior.

Temos sérios motivos para suspeitar que estes casos só vieram a público - com a amplitude que hoje conhecemos - porque vivemos numa sociedade muito mais informada, graças às novas tecnologias de informação. Porventura, nunca saberemos o que realmente terá sido feito neste país, por gestores “credenciados”, nos idos anos 80 e 90, em que a pressão mediática era menor e o acesso à informação diminuto.

Quase de uma assentada, só estes três episódios irão custar ao Estado milhares de milhões de euros. 

Pelo que ouvimos e lemos, sabemos hoje que houve muitos gestores que mentiram, que grandes e pequenas empresas faliram, arrastando milhares de portugueses para a miséria.

Até vermos, tudo foi feito, com a maior das impunidades.

Cristiano Ronaldo!

 

Pela primeira vez assisti, ao vivo, a jogos do Campeonato do Mundo de Futebol a decorrer ainda no Brasil, sob a designação de “A Copa do Mundo de 2014”. Foram dois jogos no país irmão a puxar pela nossa seleção. Em Manaus, Portugal defrontou a selecção dos Estados Unidos da América, e em  Brasília, a selecção da República do  Gana.

O voo para Manaus (cidade em plena Amazónia) ia já bem composto de entusiastas e adeptos portugueses, de todas as gerações. Um dos cânticos mais entoados dizia simplesmente: “Cristiano Ronaldo, Cristiano Ronaldo!”. Era como se  gritasse: “Portugal, Portugal!”, tão arrepiante, como cantar ” A Portuguesa” antes do início de cada jogo.

O mesmo cântico era ouvido, vezes sem conta, em Manaus ou em Brasília, nas esplanadas, a caminho do estádio ou durante os jogos. Afinal, o melhor do Mundo é português e isso só pode ser sinónimo de orgulho nacional. Cristiano Ronaldo, mesmo fisicamente menos bem, foi sempre o melhor em campo. Enfim, não consegue jogar mal. É uma delícia observar cada finta, cada passe ou cada remate e a forma como se posiciona no campo, mesmo quando o resto da equipa não o acompanha.

Cristiano Ronaldo fez e continua a fazer muito pelo futebol. Ele é, porventura, o jogador mais conhecido em todo o Mundo. Mas o mais relevante, é ele ser idolatrado por milhões de crianças.  

Em Brasília, fomos recebidos magnificamente por um grande amigo e verdadeiro embaixador de Coimbra na capital brasileira, o Ricardo Castanheira. Nos estádios encontrámos dezenas de jovens portugueses, agora a trabalhar no Brasil, a maioria dos quais são engenheiros,  que foram ver os jogos vindos de São Paulo ou do Rio de Janeiro, todos irmanados num sentimento de pertença nacional que orgulhosamente gritavam: “Cristiano Ronaldo, Cristiano Ronaldo!” e “Portugal, Portugal!”

“O futebol é um jogo que se presta a uma hermenêutica muito peculiar: necessita de ser interpretado, reinterpretado e até sobre interpretado. Esta necessidade voraz enche conversas de café, de rua, de estádio e de restaurante um pouco por todo o mundo, a todo o instante – neste sentido, falar de futebol exige quase tão pouco como jogar futebol”. Estra frase, retirada do livro “Eterno Domingo”, escrito pelo Ricardo Namora, resume bem, o clímax deste Mundial. Um livro que nos relembra figuras como a de Zico, Conti, Cerezo, Pelé e  Di Stéfano e outros jogadores famosos, bem como treinadores e árbitros. Um livro, cuja leitura aconselho a todos aqueles que gostam do desporto rei e de Cristiano Ronaldo, sem dúvida um dos maiores protagonistas de sempre…

É URGENTE UM PRESIDENTE

Após umas eleições nacionais, com os resultados que tivemos em Portugal, muitas foram as análises possíveis, diferentes, como sempre, em função de pontos de vista mais objetivos ou descaradamente subjetivos relativamente a cada força política.

Fora da esfera de análise dos variáveis scores partidários parece premente não deixar de se fazer uma ponderação sobre a patente tendência de degradação da relação dos eleitores com a política partidária, o número intolerável de abstencionistas, os impressivos números (mais uma vez) dos votos nulos e brancos.

É certo que os partidos são responsáveis cimeiros pelo estado de coisas e muito podiam mudar é certo, mas tenhamos consciência de que, com 16 alternativas de voto, entre todas as causas possíveis, a falta de escolha e alternativas não foi seguramente o problema.

O que se passa é bem mais profundo e estrutural. Muitas pessoas frustradas e desiludidas vão ganhando imunidade ao apelo ao voto porque o passaram a considerar simplesmente inconsequente nas suas vidas, e muito mais em eleições europeias. Com a cumplicidade de alguma comunicação social, vai vingando a teoria do inevitável, um juízo cego e simplista de generalização dos vícios e pecados de alguns e, por consequência, a descrença crescente no funcionamento das instituições e no próprio regime democrático. Interioriza-se que o que conta não depende de nós e que tudo é igual e ficará sempre na mesma.

Perante esta realidade muito preocupante, seria exigível que o primeiro guardião da República – o Presidente da República - se empenhasse em contrariá-la conferindo sentido à expressão democrática pelo voto e ao activismo político. Ao contrário, o presidente tem sido, na prática, o contribuinte principal para esta espécie de letargia e rendição nacional. Em vez de se constituir como um referencial de credibilidade e alicerce da democracia, preferiu tornar-se um pleno e eficaz promotor do sentimento anti partidos e anti política.

Perante um Governo que depois de eleito rasgou de cima abaixo os seus compromissos eleitorais o que fez o Presidente? Nada. Um Governo que reincide nas inconstitucionalidades em diplomas legislativos essenciais. O que pensa e diz o Presidente? Nada. No triste episódio do verão do ano passado, com a demissão de dois ministros de Estado. O que fez o Presidente? Baralhar, voltar a dar para não mudar nada. E agora com um Governo que perde legitimação social com duas estrondosas derrotas eleitorais consecutivas e tem de gerir um dos mais exigentes ciclos de governação, o que faz o Presidente? Nada.

Este Presidente da República prefere escudar-se num auto-criado estatuto de «eunuco da república» que nada ou pouco faz de relevante e, por outro lado, mal fala sobre o que devia falar, distribuindo umas medalhas periodicamente aos «compagnons de route» ou a quem fique bem no seu álbum fotográfico. Este Presidente da República enredado nos seus preconceitos, inseguranças e ódios pessoais, bloqueia a democracia, não dignifica o país e, definitivamente, não honra o legado dos seus antecessores que em exercício, durante períodos igualmente complexos da nossa história, nunca deixaram de ser respeitados pelos portugueses e ter a coragem de tomar decisões difíceis. É manifestamente o caso de uma pessoa errada, no lugar errado, no tempo errado.

No contexto de uma austeridade absoluta com efeitos brutais na vida das pessoas, e com a penalização que uma análise séria reconhece como inevitável, dos partidos que assumiram responsabilidades de governação nas últimas décadas, ainda que em diferentes graus, existirá a probabilidade de uma maior fragmentação das opções de voto, dificultando a formação de maiorias parlamentares que assegurem condições de estabilidade, em próximas eleições legislativas.

É por isso que o Presidente as evita, apesar da necessidade de relegitimação democrática do Governo. Porque se sente incapaz de gerar compromissos em torno de uma nova solução governativa, inábil para consensualizar linhas estruturantes de ação para o país, e provavelmente porque o partido hoje maioritário na sociedade portuguesa não é da sua área política.

O próximo Presidente tem de ser o contrário do que temos. O próximo Presidente da República, que exercerá as suas funções durante o exigente próximo ciclo de governação, precisa de ter visão estratégica de largo alcance, irrepreensível sentido de Estado e isenção, consistência política e intelectual, experiência reconhecida e respeitada por todos e uma fortíssima capacidade agregadora. Só assim será bem sucedido nesta encruzilhada política de desafios com que nos confrontamos.

Entre as muitas decisões que iremos tomar no próximo ano, que ninguém subalternize ou desvalorize a escolha de candidatos que concorrerão a uma das mais difíceis e cruciais missões políticas da próxima década para a nossa democracia e para Portugal. Não há margem para voltarmos a ter 5 anos de um mau presidente como este.

 

Pedro Ramos Almeida

Jornal de Lisboa - Edição de Junho (escrito a 26 de Maio)

Uma saída limpa

Domingo, 4 de Maio de 2014, foi a data escolhida pelo Governo para anunciar a sua opção por uma “saída limpa” da polícia (troika) do país. Um governo, que tanto se preocupa com a comunicação (pena é que tenha acabado com os “briefings” informais com os jornalistas que tanto nos divertiam) e com as eleições, aquele anúncio só pode estar relacionada com o facto de termos eleições para o Parlamento Europeu, no espaço de 3 semanas.

Ignora-se quem batizou a “saída” da troika do nosso país com a designação de “limpa”, mas a verdade é que para além da troika ir continuar a vigiar as contas do país, se proclama que os sacrifícios pedidos aos portugueses são para vigorar por vinte anos. Com um número tão elevado de desempregados, aliás como nunca antes houve no nosso país, a que acresce os sucessivos aumentos de impostos e uma enorme dívida pública, o aviso de que, vai haver uma saída limpa, soa a falsete.  

É um fato que vivemos três anos cinzentos, de enormes carências para a maioria das famílias e que não existem indícios que o estado de sofrimento esteja para acabar. O estado social, como o conhecíamos até há pouco tempo, mudou para pior, a prometida reforma do Estado não passou de propaganda e da Justiça à Saúde, passando pela Educação, não há sequer sinais de melhorias. Anotam-se algumas medidas de combate à fraude e evasão fiscal, não obstante a desmotivação que afecta os funcionários que integram a Administração Fiscal, para já não falar de outras medidas controversas, como o sorteio de veículos aos contribuintes que nas suas compras ou aquisição de serviços exijam facturas, o que é muito pouco face aos sacrifícios que foram exigidos à maioria dos portugueses.

Avizinhando-se as eleições para o Parlamento Europeu, não admira o aproveitamento feito pelo Governo, em jeito de pré-campanha eleitoral, com a pomposa, mas falsa, designação de “saída limpa”, pretendendo assim trazer algum ânimo a um defunto (que as sondagens não deixam de confirmar). O problema está na dificuldade em acreditar-se numa única frase dos nossos actuais governantes. É que estamos todos bem lembrados das promessas proferidas e não cumpridas, entre as quais ficou célebre a demissão irrevogável do Ministro Paulo Portas, por cumprir.

No meio de tantas tropelias contra os portugueses (sempre em nome da sua redenção) e de tantas inverdades, em que prevaleceu a sujidade politica, anuncia-se agora uma “saída limpa”, a querer mascarar o que foram os três anos de uma acção governativa tão nefasta. Está visto, tal tirada sonante não passa de um mero jargão com fins eleitoralistas.

RUA DO ARSENAL

Não podia haver pior forma de comemorar os 40 anos do 25 de Abril. O INE revelou os resultados avassaladores do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento dos portugueses em 2012. Neste ano 18,7 por cento da população portuguesa estava em risco de pobreza, mais oito pontos percentuais que em 2011. Em 2013, 10,9% da população estava em privação material severa. E esta é a realidade nua e crua que nenhum truque de marketing ou pirueta argumentativa consegue esconder. Este é o cenário real de um processo fulminante de empobrecimento do nosso país, fundado na cegueira de uma austeridade dogmática e sem limites éticos do Governo com maior insensibilidade social da história da nossa democracia.

40 anos depois, num tempo em que nos tentam empurrar para a inevitabilidade de um caminho único, e em que cada vez mais são aqueles, de todos os setores ideológicos, que não se resignam e ousam apontar alternativas, lembro aqueles que estando dentro de um tanque na Rua do Arsenal naquele saudoso dia 25, mas do lado dos que procuravam travar a revolução em marcha, desobedeceram às ordens de um brigadeiro idiota, recusaram disparar contra Salgueiro Maia e juntaram-se aos que lutavam pela liberdade. 

Perante um país em penúria e sem esperança, capturado por uma espiral de autodestruição e uma visão masoquista de futuro, as diferenças partidárias podem conjugar-se cada vez mais num imperativo patriótico de sobrevivência. O chamado manifesto do 70 sobre a reestruturação da dívida que juntou personalidades como Ferreira Leite, Adriano Moreira e Freitas do Amaral a Francisco Louçã e João Cravinho significou um importante exercício de lucidez política que demonstrou isso mesmo.

A obstinação irresponsável e o apego desmedido ao poder dos nossos governantes vão sendo assim irremediavelmente vencidos por esta nova maioria social em formação, que vai da esquerda à direita, e que, tal como os militares do confronto da Rua do Arsenal em Abril de 74, recusa obedecer aos inexoráveis ditames da austeridade, e ultrapassando barricadas, é protagonizada por todos aqueles que sabem colocar à frente de uma fidelidade partidária acrítica, os seus valores e uma cidadania exigente pela defesa do interesse nacional.   

Pedro Ramos Almeida