Em 2008,
o colapso financeiro internacional forçou os países a cobrirem os inerentes prejuízos
para as economias, apoiando bancos, empresas e famílias, e para isso
endividando-se até ao limite. Foi esse o sentido do firmado como estratégia de
resposta à crise por todos os líderes europeus.
Toda a
credibilidade do sistema bancário e financeiro havia sido posta em causa,
arrastando também a ineficácia dos mecanismos de supervisão e expondo a total
irresponsabilidade patente na desregulação e liberalização de produtos
financeiros mais sofisticados, na confusão induzida entre banca comercial e
banca de investimento, e na cumplicidade de auditores e insignes economistas que
legitimaram tecnicamente durante vários anos este status quo potencialmente ruinoso.
E quando
se impunham ações imediatas e determinadas de reforço de prevenção e da
regulação, cedo se percebeu que afinal os governos europeus vergariam novamente
à lógica implacável e eticamente cega dos mercados, reféns uma vez mais das
mesmas agências de notação que camuflaram o verdeiro regabofe no mundo dos fundos de investimento, dos SWAP e afins.
Depois de empurrados para salvar a economia com despesa pública numa primeira
fase, os países foram então despejados, por conta do seu nível de
endividamento, numa espiral de austeridade punitiva de direitos e conquistas
sociais que se julgavam irreversíveis e que semeou desemprego e empobrecimento
por todo o lado. Um ciclo de austeridade que acabou por servir, na prática,
para reabilitar financeiramente muitos dos mesmos que haviam causado a pior
crise económica dos últimos cem anos.
Para mais
tarde ficaram as mudanças que teriam sido exigíveis desde o início do problema.
Durante mais de 5 anos, a Europa, envolvendo os Governos, Comissão Europeia e o
Parlamento Europeu, debateu um novo enquadramento normativo, através de novas directivas
comunitárias. E só depois de todo este tempo, se propuseram finalmente regras
mais exigentes para a atividade bancária que ficaram ainda dependentes da
respetiva transposição por legislação dos próprios Estados-Membros.
Fixado o
prazo de 6 meses para transposição da mais importante das directivas, que terminou
no final do ano de 2013, importa verificar: o que fez até agora Portugal?
Cumpriu este prazo? Mesmo com a autorização legislativa já conferida pelo nosso
Parlamento, incrivelmente, continuamos à espera em Agosto de 2014 que o Governo
decida legislar conforme se comprometeu e complete a sua transposição para o
ordenamento jurídico português, incluindo novas regras mais exigentes que
agravarão, nomeadamente, o regime punitivo das infrações no âmbito da regulação
da atividade bancária. Em bom rigor, muito está ainda por aprovar pelo Governo excepto
as novas regras que permitiram a legitimação legal (clandestinamente preparada)
para a opção “NOVO BANCO”.
Medo?
Conivência? Depois dos casos BCP, do BPN, do BPP e agora, depois da estrondosa
hecatombe do caso BES, não pode merecer confiança um Governo que, apesar da
força das evidências, continua a atrasar a concretização de instrumentos
jurídicos fundamentais na prevenção e punição de agentes e práticas financeiras
criminosas e, ao mesmo tempo, corre para salvar um Banco, utilizando o dinheiro
dos contribuintes.
E
conhecendo o sucessivo elenco de episódios recentes, ao lado desta inércia
legislativa incompreensível do Governo, também não pode merecer credibilidade
um Governador do Banco de Portugal que se contradiz nos seus próprios
comunicados, convive quase passivamente com a infração durante meses, induz em
erro investidores e depositantes e se permite decidir o destino de bancos com
total opacidade, ao mesmo tempo facilitando que alguns enriqueçam aos milhões
na sombra das suas próprias incapacidades como regulador e à custa de muitos que
em si confiaram.
Perante a
tragédia económica e social provocada por esta espécie de plutocracia com
ramificações em todo o Mundo, é urgente agir para restaurar a confiança perdida
e combater a injustiça reinante em que o lucro fácil e ganância de alguns
atropelam a felicidade e bem-estar de muitos que honestamente trabalham e pagam
os seus impostos.
As
lágrimas de crocodilo de circunstância de nada valem perante a realidade
concreta dos factos. Um Governo sério não pode atirar as suas responsabilidades
para o lado, criar a ilusão de que está feito o que ainda não está, adiar ou
hesitar como está a acontecer. Impõem-se decisões e soluções que permitam reconstruir
efetivamente a credibilidade do nosso sistema de
regulação e supervisão bancária e financeira, que vão muito para além do mero
controlo dos índices de liquidez e capitalização, que terminem definitivamente
com a impunidade, com a promiscuidade de interesses, com os “buracos negros” fiscais e com a ineficácia
de métodos de fiscalização em que, por exemplo, auditores são escolhidos e
pagos principescamente pelos próprios auditados sem nunca existir qualquer tipo
de responsabilização pelos seus falhanços.
Porque esta
“casa roubada”, que é de todos, não pode continuar “sem trancas à porta”.
Publicado no "Jornal de Lisboa - Setembro"
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