O
estado da Justiça em Portugal é motivo da maior preocupação dos agentes que com
ela diariamente trabalham – oficiais de justiça, conservadores, notários,
advogados e magistrados – e, sobretudo, dos cidadãos. Isto, pese embora
Portugal ter uma das melhores médias europeias na relação entre o número de
profissionais (altamente qualificados) e o número de habitantes. No caso dos
juízes e procuradores essa média é, inclusive, ainda mais favorável (dentro
daquilo que o Conselho da Europa considera serem os sistemas judiciários
comparáveis).
Contudo,
a partir da década de noventa, o número de processos cresceu exponencialmente,
fenómeno que se tem agravado com a judicialização de tudo o que diz respeito à
nossa vida quotidiana. Das relações de vizinhança à política, tudo vai parar
aos Tribunais.
O
número de processos pendentes é assustador e a maior (e mais recente) reforma
do sistema - as medidas de simplificação administrativa (simplex) e o uso
obrigatório de sistemas informáticos no recurso aos tribunais - apenas conseguiu
atenuar uma evidência: a
de que não obstante a justiça funcionar, está cada vez mais paralisada. O que
para muitos, é o mesmo que não funcionar.
Não
há Governo, nem governante da tutela, que não queira deixar a sua “marca” na
Justiça. O Governo em funções também não escapou à tentação e, vai daí, por
força de mais umas alterações legislativas, com a “chancela” da maioria PSD/PP,
os últimos meses tenham sido caraterizados pelo não agendamento de audiências
de julgamento, extinção de tribunais, processos judiciais amontados e outros transportados em
carrinhos de mão e atirados como tijolos, tribunais a funcionarem em
contentores e finalmente o colapso total de sistema informático.
Ainda é cedo para avaliar da bondade das
alterações legislativas com que nos brindaram, mas podemos já ter uma certeza.
A Justiça está suspensa e não há memória de nada assim!
Em
tempos, houve já quem tivesse lançado a ideia de suspensão da democracia por
uns meses, felizmente sem sucesso. Este Governo, contudo, foi mais prático, suspendeu
a Justiça. É obra!
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