COLIGAÇÃO REVOGÁVEL

Hoje é uma evidência que o episódio lamentável vivido pelo nosso país em julho de 2013, de fragmentação e decomposição iminente da legitimidade política do Governo custou muito caro ao país. Quando Gaspar, principal mentor das políticas económicas e orçamentais, atirou a toalha ao chão, com ele desabou toda uma estratégia marcada pelo rotundo fracasso, à custa do sacrifício de milhões de portugueses.

Portas viu nesse momento uma oportunidade para ganhar força no Governo, muito acima do que o seu partido recolheu em votos junto dos portugueses. Nas cordas e à beira do abismo, Passos Coelho comprou a paz e mais dois anos de vida no poder, com o lugar de Vice-Primeiro-Ministro e a pasta adicional e crucial da Economia. Com o acordo ficaram enterradas as desconfianças de Portas sobre Maria Luís, o «partido dos contribuintes», «o cisma grisalho e a linha vermelha» e, claro está, a inefável e mítica «demissão irrevogável».

Ficou nesta ocasião patente que o Governo trabalha verdadeiramente em pés de barro, iluminado apenas por uma vontade de se manter no poder, sem uma identificação plena relativamente ao rumo do país, saltitando entre a austeridade moralista e o populismo desbragado. Chega até a ser penoso assistir, tal e qual os casamentos de conveniência, como os Deputados da maioria de um e outro partido, hipocritamente e de sorriso nos lábios, de jornadas parlamentares em jornadas parlamentares, procuram colar os cacos dos desmandos desastrosos dos vários membros do Governo, seja na Justiça, na Educação, nas Finanças ou na Segurança Social.

Quando nos aproximamos das eleições, em que avaliação conjunta dos anos do Governo deveria ser um momento de orgulho mobilizador para os empenhados militantes do PSD e do CDS, as dúvidas sobre a continuidade do «matrimónio» persistem e os casos de desentendimento e traição pululam no quotidiano da vida governativa que entrou, há muito, numa triste espiral de descrédito.

Na proposta de reforma do IRS, assistimos a um Secretário de Estado do CDS a desmentir e a alterar a posição pública do Primeiro-Ministro, sobre a cláusula de salvaguarda, sem que o mesmo estivesse avisado.

Sobre os feriados abolidos, o Vice-Primeiro-Ministro vem admitir publicamente a reposição do 1.º de dezembro, à revelia da vontade do Primeiro-Ministro e do PSD.

No caso dos Vistos Gold, uma semana depois de Portas ter assumido no Parlamento que considerava desnecessário e impertinente escrutinar os vistos atribuídos, a nova Ministra da Administração Interna vem desautorizá-lo e fazer exatamente o contrário, encomendando à respetiva inspeção-geral uma auditoria urgente.

Chegámos ao ponto incrível de assistir em direto na televisão, o Ministro da Economia dizer que não sabia das tolerâncias de ponto que tinham sido decididas umas horas antes pelo seu Governo.

E sobre esta história, não podemos esquecer o ex-ministro Álvaro Santos Pereira, que recentemente deu também o seu contributo em livro, revelando à minúcia como a gestão e o critério estritamente partidário, em áreas críticas para o país, orientam as relações entre PSD e CDS no Governo, prevalecendo sobre o interesse público.

Por tudo isto, não pode considerar-se surpreendente que Paulo Portas e o seu partido no último Conselho Nacional tenham decidido, a poucos meses das legislativas, preparar listas e um programa de Governo autónomo, indiferente e completamente alheado da agenda e do interesse do seu partido parceiro na coligação.

A questão que se coloca é pois se o CDS não confia no PSD e o PSD não confia ou hesita em confiar em Portas e no CDS, como podem os portugueses confiar a sua vida e o seu futuro neste Governo?

 

Pedro Ramos Almeida

(JORNAL DE LISBOA - EDIÇÃO JANEIRO/publicado em 22.12.2014)

UMA NOVA LEGITIMIDADE

Sempre ao longo da sua história, o Partido Socialista esteve na vanguarda do aprofundamento e qualificação da democracia. Às eleições diretas, ao princípio do limite de mandatos, às quotas de género nas listas de candidatura, o PS juntou agora mais um marco de progressismo democrático com a realização das primeiras eleições primárias em Portugal com abertura a não militantes para a escolha do seu candidato a primeiro-ministro.

A resposta ao apelo à cidadania lançado pelo PS foi absolutamente retumbante com uma adesão extraordinária de milhares de cidadãos não filiados que, certamente, terá convencido os mais relutantes. O sentido cívico exemplar vivido por todo o país, a fazer lembrar os mais míticos dias eleitorais do nosso Portugal democrático, demonstrou que haverá sempre espaço para mais democracia dentro dos próprios partidos.

Dos resultados inequívocos das eleições primárias de 28 de setembro, com mais de 100.00 participantes, sai um candidato a primeiro-ministro mais forte e legitimado do que nunca. Depois da maioria absoluta em Lisboa que atestou o reconhecimento dos lisboetas pelo seu trabalho, também o país, perante uma disputa interna muito intensa, valorizou esse legado autárquico, optando por reafirmar e expressar essa confiança em António Costa com uma mensagem muito clara: transportar para o país, a mesma ambição que restituiu a Lisboa nos últimos anos o orgulho perdido.

Em contraste, importa lembrar que temos ainda um primeiro-ministro rejeitado pelos portugueses, que perdeu as duas últimas eleições nacionais com os piores resultados de sempre do seu partido (e a última delas em coligação), que rasgou o seu próprio programa eleitoral para fazer o contrário do que tinha prometido, enredado num novelo de verdades mal contadas que atingem indelevelmente a sua idoneidade moral e ética para o exercício das suas funções. Passos Coelho perdeu, em rigor, a sua legitimidade substantiva para decidir em nome de todos.

E se o país se encontra carente de esperança, órfão de rumo e liderança e existe uma alternativa mais legitimada do que nunca pelos portugueses, para quê adiar o inevitável? Cada dia que passa, ficará mais difícil para os portugueses compreender porque continua à espera o Presidente da República para convocar novas eleições legislativas e para devolver finalmente a Portugal um Governo com legitimidade renovada, forte, patriótico, e preparado para vencer os desafios do futuro.

 

Pedro Ramos Almeida

(JORNAL DE LISBOA - EDIÇÃO OUTUBRO)

Tendências

Nos primeiros artigos da Constituição da República Portuguesa encontra-se consagrado o princípio da culpa, de que se deduz a presunção de inocência, princípio fundamental do direito penal, razão de ser invocado antes de qualquer comentário a pessoas indiciadas criminalmente.

Pese embora este princípio, há já alguns anos o Partido Socialista (PS) firmou uma “doutrina” segundo a qual o partido não apoia um candidato a uma cargo político desde que tenha pendente processos crimes. Segundo essa “doutrina” aquele que no exercício de funções públicas tenha sido acusado pelo Ministério Público e veja essa acusação ser aceite por juiz de julgamento ou, tendo sido acusado e requerido a abertura de instrução, veja aquela acusação ser confirmada por despacho de pronúncia, não tem o apoio do Partido. Esta regra firmada pelos órgãos políticos do partido, tem impedido o apoio a vários cidadãos que podiam ser candidatos a cargos políticos, não fora se terem vistos a braços com a justiça. O caso dos autarcas foi sempre o que teve maior visibilidade pública e Fátima Felgueira será porventura o caso mais mediático. Em Coimbra, por exemplo, nas últimas eleições autárquicas tal “doutrina” impediu o apoio à candidatura de Vera Lúcia Carvalho, primeira “escolha” à liderança pelo PS para Município de Vila Nova de Poiares, que à data da apresentação das candidaturas se encontrava acusada de co-autoria de crime na obtenção de subsídio.

No PSD existe “doutrina” semelhante, que inviabilizou o apoio aos mediáticos Isaltino Morais e Valentim Loureiro, que se viram então  forçados a formalizar candidaturas independentes, sem o apoio do seu partido.

Vemos assim casos diversos de figuras públicas, com comportamentos sancionadas politicamente, sem que tenham ainda sido condenados por um Tribunal.  

A necessidade da obtenção da confiança dos cidadãos e os tempos da justiça – que não se compadecem com os tempos em política -, estão certamente na origem desta tendência “doutrinal”.

À cautela, exige-se que os factos que suportam a acusação tenham “alguma consistência”, razão pela qual se exige uma decisão pronúncia (uma acusação confirmada por um Juiz de Instrução) ou a recepção de acusação do Ministério Público por um juiz (ou coletivo de juízes) de julgamento com marcação da audiência final.

Tal como os partidos, também nos Tribunais se vão desenvolvendo tendências, revelando-se cada vez menos brandos com os crimes praticados pelos titulares de cargos públicos.

 

 

Alexandre, o Grande!

Parece estar em curso uma mudança de paradigma na relação entre magistrados judiciais e a comunicação social, com as inerentes consequências da perceção que os cidadãos têm do funcionamento da Justiça.

Tradicionalmente avessos à exposição mediática, os magistrados judiciais, muito em especial o Juiz Carlos Alexandre, passaram a estar sujeitos às luzes da ribalta, graças aos últimos acontecimentos judiciais tornados públicos pela comunicação social escrita e falada.

Casos mediáticos, como o processo BCP de Jardim Gonçalves (absolvição, mas com uma impressiva declaração de voto de uma das magistradas que integrava o Tribunal Coletivo), o processo Face Oculta, a condenação pelo crime de prevaricação da ex-Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues e do advogado João Pedroso, a condenação de Duarte Lima, as buscas ao Banco Espirito Santo, as detenções de altos dirigentes da Administração Publica (Vistos Gold) e finalmente a detenção em direto, no aeroporto de Lisboa, do antigo primeiro-ministro José Sócrates, deram origem a um escrutínio público, sem precedentes, das decisões judiciais e dos seus responsáveis. Ora, é sabido estarmos perante decisões judiciais de primeira instância, que, na sequência de recurso, poderão vir a ser reanalisadas e alteradas pelos juízes da Relação, em geral mais experientes.

De entre os magistrados judiciais, Carlos Alexandre, o “super juíz” do Tribunal Central de Investigação Criminal de Lisboa (batizado de “Ticão”) ganhou recentemente o estatuto de grande “vedeta” e não há jornal ou telejornal que não lhe dê enorme destaque. Tal como acontece às vedetas, é inevitável, que, doravante as suas decisões judiciais, conduta profissional e até a sua vida pessoal, passe a ser minuciosamente escrutinada,o que será extensivo aos demais juízes que tenham a seu cargo processos mais mediáticos. Este é o risco da mediatização da Justiça.

O juiz vedeta não é um exclusivo de Portugal e o escrutínio da sua conduta também não. Em Espanha, o famoso juiz Baltasar Garzón, acabou mesmo em “desgraça”, condenado por ter ordenado escutas ilegais.

Neste momento, uma coisa é certa, a Justiça que tem estado “suspensa”, de repente, até parece que passou a funcionar, muito se devendo ao juiz Carlos Alexandre e, antes de mais, ao alarido promovido pela comunicação social.